Execução Fiscal 0780139-60.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0780139-60.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: TRIBO DO MAR CONFECCOES TDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0780139-60.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte Executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas referentes à Exceção de Pre-executividade, conforme estabelecido no item 24, das Notas Explicativas da Tabela I - 2025, da Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.806/2024, de 26/12/2024, com vigência a partir de 27/03/2025. Salvador, 24 de novembro de 2025. LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS TÉCNICA JUDICIÁRIA

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Tribo Do Mar Confeccoes Tda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0780139-60.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: TRIBO DO MAR CONFECCOES TDA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0780139-60.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

Despacho

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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