Execução Fiscal 8034081-49.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 39.059,70

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANUELLA LOGRADO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 10:28

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:30

Decorrido prazo de MANUELLA LOGRADO MARTINS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:00

Publicado Decisão em 09/09/2024.

15/09/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 09:28

Todas as movimentações(47)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 10:28

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:41

Decisão

•29/04/2026, 18:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:30

Decorrido prazo de MANUELLA LOGRADO MARTINS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:00

Publicado Decisão em 09/09/2024.

15/09/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 09:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.

09/09/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 19:21

Expedição de decisão.

05/09/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manuella Logrado Martins Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8034081-49.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2024, 18:46

Expedição de decisão.

29/08/2024, 18:45

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

17/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de MANUELLA LOGRADO MARTINS em 28/10/2022 23:59.

14/06/2023, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2023 23:59.

11/06/2023, 23:28

Expedição de decisão.

05/04/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão

05/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2023, 16:31

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:55

Expedição de carta via ar digital.

06/10/2022, 09:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/04/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:55

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 12:17

Decisão

•05/09/2024, 15:57

Decisão

•29/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:09

Decisão

•05/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:55

Despacho de citação por AR Digital

•01/04/2022, 18:55