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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(55)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Distribuído por dependência