Execução de Título Extrajudicial 8002412-42.2024.8.05.0054 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002412-42.2024.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO Processo n. 8002412-42.2024.8.05.0054 Vistos e etc. 1- Considerando a isenção legalmente prevista no art. 82, §3º do CPC ("Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo"), retornem os autos à Secretaria para cumprimento do quanto determinado na sentença executiva, uma vez que, vencido, cabe ao executado o adimplemento das custas do feito executivo, o que, in casu, redunda na isenção por se tratar de ente federativo estadual (Lei Estadual 12.373/2011). 2- Concedo ao presente despacho, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARESJuiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA. EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA. 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA Processo n. 8002412-42.2024.8.05.0054. Vistos etc. 2- A parte exequente deu início a pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, juntando o respectivo memorial de cálculo. 3- Citada (expediente nº 47381402), a parte executada não impugnou a execução. 4- Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta e diante da ausência de divergência pela parte executada quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte Exequente no ID 475994420 dos autos e DECLARO DEVIDO à parte Autora-Exequente os valores ali constantes, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor (CF, art. 100, §3º) ou Precatório, conforme o caso, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente após o trânsito em julgado desta sentença. 5- Uma vez informado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás, desde que observadas às determinações dos Provimentos Conjuntos CGJ/CCI ns. 12/2017 e 08/2018. 6- Em tempo, existindo a possibilidade, cumpra-se o procedimento junto ao sistema BRBJUS, ficando intimada a parte para juntada de sua chave PIX, caso haja interesse na transferência eletrônica imediata pelo sistema. Em caso de impossibilidade, certifique-se, intimando a parte beneficiária para ciência da expedição dos alvarás nos próprios autos. 7- Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema PJE. 8- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. P.I.C. Catu - BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARESJuiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA. EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA. 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA Processo n. 8002412-42.2024.8.05.0054. Vistos etc. 2- A parte exequente deu início a pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, juntando o respectivo memorial de cálculo. 3- Citada (expediente nº 47381402), a parte executada não impugnou a execução. 4- Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta e diante da ausência de divergência pela parte executada quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte Exequente no ID 475994420 dos autos e DECLARO DEVIDO à parte Autora-Exequente os valores ali constantes, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor (CF, art. 100, §3º) ou Precatório, conforme o caso, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente após o trânsito em julgado desta sentença. 5- Uma vez informado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás, desde que observadas às determinações dos Provimentos Conjuntos CGJ/CCI ns. 12/2017 e 08/2018. 6- Em tempo, existindo a possibilidade, cumpra-se o procedimento junto ao sistema BRBJUS, ficando intimada a parte para juntada de sua chave PIX, caso haja interesse na transferência eletrônica imediata pelo sistema. Em caso de impossibilidade, certifique-se, intimando a parte beneficiária para ciência da expedição dos alvarás nos próprios autos. 7- Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema PJE. 8- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. P.I.C. Catu - BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARESJuiz de Direito

16/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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