Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/01/1999
Valor da Causa
R$ 51.940,28
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA