Execução de Título Extrajudicial 8116430-75.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8116430-75.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2025, 00:00

Publicação

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8116430-75.2023.8.05.0001. Exequente: EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado: EXECUTADO: POSTO CIA NORTE LTDA, JOSE JOCELIO CAMILO DA HORA MARQUEZ, ADRIELLE DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ, ANDRESSA DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ MANDADO DE CITAÇÃO DE ORDEM do (a) Dr.(a) ERICO RODRIGUES VIEIRA, Juiz(a) de Direito da 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR desta Comarca de Salvador, na forma da Lei. MANDA que o Oficial de Justiça, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, CITE O EXECUTADO, para que este pague, dentro de 3 (três) dias, a contar da citação, o principal e cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, deverá ARRESTAR-LHE tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos moldes do art. 830 do CPC. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar contar-se a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, conforme art. 915 § 1º do CPC. VALOR DO DÉBITO: R$ 1.321.950,06 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais e seis centavos)+ ACRÉSCIMOS LEGAIS OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º, do art. 827 do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado (fixados em 10% sobre o valor atribuída à causa, na hipótese de pronto pagamento, em caso de não pagamento, os honorários serão de 20% do valor da execução), poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). DESTINATÁRIO: EXECUTADO: POSTO CIA NORTE LTDA e outros (3), Nome: POSTO CIA NORTE LTDAEndereço: BA 526, 0, BARRAGEM DE IPITANGA, SALVADOR - BA - CEP: 41410-025 Eu, NELMA BATISTA DE CARVALHO SANTOS, o digitei, conferi e subscrevi. Salvador-BA, 25 de julho de 2025. Analista Judiciário Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: 71-3320/6785, e-mail: 1cií[email protected] Assunto: [Contratos Bancários] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

26/02/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2025, 00:00

Documentos

MANDADO

•28/07/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8116430-75.2023.8.05.0001. Exequente: EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado: EXECUTADO: POSTO CIA NORTE LTDA, JOSE JOCELIO CAMILO DA HORA MARQUEZ, ADRIELLE DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ, ANDRESSA DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ MANDADO DE CITAÇÃO DE ORDEM do (a) Dr.(a) ERICO RODRIGUES VIEIRA, Juiz(a) de Direito da 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR desta Comarca de Salvador, na forma da Lei. MANDA que o Oficial de Justiça, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, CITE O EXECUTADO, para que este pague, dentro de 3 (três) dias, a contar da citação, o principal e cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, deverá ARRESTAR-LHE tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos moldes do art. 830 do CPC. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar contar-se a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, conforme art. 915 § 1º do CPC. VALOR DO DÉBITO: R$ 1.321.950,06 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais e seis centavos)+ ACRÉSCIMOS LEGAIS OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º, do art. 827 do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado (fixados em 10% sobre o valor atribuída à causa, na hipótese de pronto pagamento, em caso de não pagamento, os honorários serão de 20% do valor da execução), poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). DESTINATÁRIO: EXECUTADO: POSTO CIA NORTE LTDA e outros (3), Nome: POSTO CIA NORTE LTDAEndereço: BA 526, 0, BARRAGEM DE IPITANGA, SALVADOR - BA - CEP: 41410-025 Eu, NELMA BATISTA DE CARVALHO SANTOS, o digitei, conferi e subscrevi. Salvador-BA, 25 de julho de 2025. Analista Judiciário Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: 71-3320/6785, e-mail: 1cií[email protected] Assunto: [Contratos Bancários] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Executado: Posto Cia Norte Ltda Executado: Jose Jocelio Camilo Da Hora Marquez Executado: Adrielle De Farias Camilo Da Hora Marquez Executado: Andressa De Farias Camilo Da Hora Marquez Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8116430-75.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido(a) EXECUTADO: POSTO CIA NORTE LTDA, JOSE JOCELIO CAMILO DA HORA MARQUEZ, ADRIELLE DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ, ANDRESSA DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8116430-75.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O exequente requer expedição de ofício à “CIELO”, com inscriça o no CNPJ sob o nº 01.027.058/0001-91 e sede a Al. Xingu, nº 512, Andar 21 ao 25, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Aplhav, Barueri/SP, CEP 06.455-030, a fim de que procedam com o bloqueio sobre os recebimentos oriundos das maquinetas de cartão de crédito utilizadas na empresa executada (ID 408062548). O simples inadimplemento, ainda que precedido de infrutíferas diligências na localização de bens e valores do executado (Bancejud, Renajud e Infojud), não autoriza o emprego de medidas indutivas excepcionais. Com efeito, é indispensável a demonstração de abuso do devedor, como a intenção deliberada de frustrar a execução. No caso, até o presente momento não há qualquer indicativo de que a não satisfação do crédito decorreria de abuso de direito, mormente a parte executada sequer foi citada. Considerando que no caso dos autos não houve citação do executado, INDEFIRO o pedido liminar formulado pelo exequente. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Salvador, 24 de setembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

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