Execução Fiscal 0000303-48.1992.8.05.0141 - TJBA

Execução Fiscal 0000303-48.1992.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Curtume Alianca Sa Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000303-48.1992.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Curtume Alianca Sa Advogado(s): ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB:BA3608), RODRIGO ROCHA RODRIGUES (OAB:BA44933) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0000303-48.1992.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Petição apresentada pela executada informando que diversas execuções envolvendo as mesmas partes, inclusive a presente, foram reunidas em única execução, precisamente a de nº 0000056-33.1993.8.05.0141, antigo 078/93. Informa a existência de dois embargos à execução (0001161-98.2000.8.05.0141, anteriormente 20001834-9, e 0001162-83.2000.8.05.0141, anteriormente 20001835-6), sendo que o primeiro foi apensado ao segundo, havendo sentença julgando procedentes os embargos e determinando a extinção das execuções fiscais apensadas. Assim, determino ao cartório que certifique: 1) a numeração originária da presente Execução Fiscal; 2) existência de decisão, na execução fiscal nº0000056-33.1993.8.05.0141, deferindo a tramitação conjunta das execuções, trazendo ao presente feito cópia desta; 3) caso positivo o item anterior, associe-se a presente execução a de nº0000056-33.1993.8.05.0141; 4) Associe, ainda, a presente execução aos Embargos à Execução nº 0001161-98.2000.8.05.0141 e 0001162-83.2000.8.05.0141, transladando para a presente cópia de eventuais sentenças, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, se existirem. Cumpridas as diligências, dê-se vista ao Executado da certidão lavrada, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, intime-se o Estado da Bahia para, também no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pela Executada. Após o decurso de prazo, autos conclusos para a sentença extintiva. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 00:00

Publicação

19/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2023, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Curtume Alianca Sa Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000303-48.1992.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Curtume Alianca Sa Advogado(s): ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB:BA3608), RODRIGO ROCHA RODRIGUES (OAB:BA44933) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0000303-48.1992.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Petição apresentada pela executada informando que diversas execuções envolvendo as mesmas partes, inclusive a presente, foram reunidas em única execução, precisamente a de nº 0000056-33.1993.8.05.0141, antigo 078/93. Informa a existência de dois embargos à execução (0001161-98.2000.8.05.0141, anteriormente 20001834-9, e 0001162-83.2000.8.05.0141, anteriormente 20001835-6), sendo que o primeiro foi apensado ao segundo, havendo sentença julgando procedentes os embargos e determinando a extinção das execuções fiscais apensadas. Assim, determino ao cartório que certifique: 1) a numeração originária da presente Execução Fiscal; 2) existência de decisão, na execução fiscal nº0000056-33.1993.8.05.0141, deferindo a tramitação conjunta das execuções, trazendo ao presente feito cópia desta; 3) caso positivo o item anterior, associe-se a presente execução a de nº0000056-33.1993.8.05.0141; 4) Associe, ainda, a presente execução aos Embargos à Execução nº 0001161-98.2000.8.05.0141 e 0001162-83.2000.8.05.0141, transladando para a presente cópia de eventuais sentenças, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, se existirem. Cumpridas as diligências, dê-se vista ao Executado da certidão lavrada, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, intime-se o Estado da Bahia para, também no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pela Executada. Após o decurso de prazo, autos conclusos para a sentença extintiva. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO

19/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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