Execução de Título Extrajudicial 0301017-79.2013.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0301017-79.2013.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/ARéu: ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO registrado(a) civilmente como ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0301017-79.2013.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Pagamento] Vistos e etc. Considerando o requerimento formulado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, DEFIRO a dilação de prazo postulada. Conceda-se à parte requerida o prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação das custas indicadas no ato ordinatório de ID n. 554688074. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro-BA, 13 de maio de 2026. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Representante(s): NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), ADAUTA VALGUEIRO DINIZ (OAB:BA21117), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB:BA22024), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964) EXECUTADO: ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO registrado(a) civilmente como ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0301017-79.2013.8.05.0146 Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente, qual(is) seja(m): Expedição de oficios (02); consulta eletrônica Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Juazeiro (BA),17 de abril de 2026 Neuma Silene Martins da Silva Escrevente/Técnica Judiciária

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/ARéu: ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO registrado(a) civilmente como ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO e outros (2) Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0301017-79.2013.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Pagamento] Vistos e etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO e outros, conforme se verifica na capa do feito Sobreveio aos autos petição do exequente, protocolada em 16/12/2025 (Id. 535831747), na qual foram formulados os seguintes requerimentos: Expedição de mandado de penhora à JUCEB para constrição de quotas sociais da executada JOSÉLIA MARIA DE CARVALHO nas sociedades indicadas, inclusive filiais; Expedição de ofício à JUCEB para informar em quais outras sociedades empresárias os executados possuem participação; Utilização do sistema SNIPER em face dos executados, para identificação de eventuais vinculações empresariais; conforme resumo constante na própria peça É o necessário. Decido. A execução se desenvolve no interesse do credor (art. 797 do CPC), incumbindo-lhe indicar meios eficazes à satisfação do crédito. Verifica-se dos autos que as tentativas anteriores de constrição patrimonial não lograram êxito suficiente à integral quitação do débito, sendo legítima a adoção de novas medidas executivas. Nos termos do art. 835, IX, do CPC, as quotas sociais são passíveis de penhora, observando-se o procedimento previsto nos arts. 861 e seguintes do mesmo diploma legal. Assim, mostra-se juridicamente viável a constrição das quotas sociais eventualmente titularizadas pela executada JOSÉLIA MARIA DE CARVALHO, inclusive com comunicação à Junta Comercial competente para averbação da restrição. Outrossim, a expedição de ofício à JUCEB para identificação de participações societárias dos executados revela-se medida adequada e proporcional à busca da efetividade da execução, em consonância com o poder geral de efetivação conferido ao magistrado pelo art. 139, IV, do CPC. No mesmo sentido, a utilização do sistema SNIPER constitui ferramenta legítima de pesquisa patrimonial, apta a auxiliar na localização de bens e direitos passíveis de penhora, sobretudo diante de indícios de possível ocultação patrimonial por meio de pessoas jurídicas. Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelo exequente na petição de Id. 535831747, para: a) Determinar a expedição de mandado/ofício à JUCEB, a fim de proceder à averbação de penhora das quotas sociais titularizadas pela executada JOSÉLIA MARIA DE CARVALHO nas sociedades indicadas na petição, observando-se o procedimento do art. 861 do CPC; b) Determinar a expedição de ofício à JUCEB para que informe a este Juízo em quais outras sociedades empresárias os executados possuem participação societária; c) Autorizar a utilização do sistema SNIPER em face dos executados, para identificação de eventuais vínculos empresariais e bens passíveis de constrição. Após o cumprimento das diligências, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 13 de fevereiro de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

Expedida/Certificada

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

13/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/ARéu: ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO registrado(a) civilmente como ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO e outros (2) Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0301017-79.2013.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Pagamento] Vistos e etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO e outros, conforme se verifica na capa do feito Sobreveio aos autos petição do exequente, protocolada em 16/12/2025 (Id. 535831747), na qual foram formulados os seguintes requerimentos: Expedição de mandado de penhora à JUCEB para constrição de quotas sociais da executada JOSÉLIA MARIA DE CARVALHO nas sociedades indicadas, inclusive filiais; Expedição de ofício à JUCEB para informar em quais outras sociedades empresárias os executados possuem participação; Utilização do sistema SNIPER em face dos executados, para identificação de eventuais vinculações empresariais; conforme resumo constante na própria peça É o necessário. Decido. A execução se desenvolve no interesse do credor (art. 797 do CPC), incumbindo-lhe indicar meios eficazes à satisfação do crédito. Verifica-se dos autos que as tentativas anteriores de constrição patrimonial não lograram êxito suficiente à integral quitação do débito, sendo legítima a adoção de novas medidas executivas. Nos termos do art. 835, IX, do CPC, as quotas sociais são passíveis de penhora, observando-se o procedimento previsto nos arts. 861 e seguintes do mesmo diploma legal. Assim, mostra-se juridicamente viável a constrição das quotas sociais eventualmente titularizadas pela executada JOSÉLIA MARIA DE CARVALHO, inclusive com comunicação à Junta Comercial competente para averbação da restrição. Outrossim, a expedição de ofício à JUCEB para identificação de participações societárias dos executados revela-se medida adequada e proporcional à busca da efetividade da execução, em consonância com o poder geral de efetivação conferido ao magistrado pelo art. 139, IV, do CPC. No mesmo sentido, a utilização do sistema SNIPER constitui ferramenta legítima de pesquisa patrimonial, apta a auxiliar na localização de bens e direitos passíveis de penhora, sobretudo diante de indícios de possível ocultação patrimonial por meio de pessoas jurídicas. Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelo exequente na petição de Id. 535831747, para: a) Determinar a expedição de mandado/ofício à JUCEB, a fim de proceder à averbação de penhora das quotas sociais titularizadas pela executada JOSÉLIA MARIA DE CARVALHO nas sociedades indicadas na petição, observando-se o procedimento do art. 861 do CPC; b) Determinar a expedição de ofício à JUCEB para que informe a este Juízo em quais outras sociedades empresárias os executados possuem participação societária; c) Autorizar a utilização do sistema SNIPER em face dos executados, para identificação de eventuais vínculos empresariais e bens passíveis de constrição. Após o cumprimento das diligências, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 13 de fevereiro de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão de Saneamento e Organização

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