Cumprimento de sentença 0000933-52.2014.8.05.0200 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000933-52.2014.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Alexandre Vergne Advogado: Milton Brandao Vergne (OAB:BA19406) Advogado: Rafael Atticiati (OAB:BA35846) Advogado: Rodrigo Da Costa Rabelo (OAB:BA56686) Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345) Executado: Unirb - Unidades De Ensino Superior Da Bahia Ltda Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695) Advogado: Raffael Cordeiro De Souza (OAB:BA39024) Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Advogado: Maria Gerda Santana Marschke (OAB:BA43730) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Indenização por Dano Moral] n. 0000933-52.2014.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: ALEXANDRE VERGNE Advogado(s) do reclamante: MILTON BRANDAO VERGNE, RAFAEL ATTICIATI, RODRIGO DA COSTA RABELO, MARCOS ANTONIO SILVA DIAS EXECUTADO: UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA EXECUTADO: UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA DECISÃO De início, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 0000933-52.2014.8.05.0200 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Pojuca DECISÃO De início, intime-se o embargado para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos opostos no ID 463513419, nos termos dos arts. 183 e 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Noutra senda, a parte ré propôs incidente de falsidade no ID 467106375, em face das declarações anexadas aos autos pela parte autora (ID 448647151, 448652461 e 448652463). Nos termos do artigo 430 do Código de Processo Civil, a falsidade deve ser suscitada pela parte no prazo de 15 (quinze) dias da intimação da juntada do documento aos autos. Em que pese os documentos tenham sido juntados em 11 de junho de 2024, considerar-se-á, para fins de início do prazo após a intimação, a data de 30 de agosto de 2024, conforme intimações de ID 461327189 e 461327190. Dessa forma, a propositura do incidente de falsidade na data de 04 de outubro de 2024 supera o prazo fixado pela lei processual, de forma que o pedido da parte ré é intempestivo, razão pela qual o indefiro, com fundamento no artigo 430 do Código de Processo Civil. Por fim, intime-se a parte autora para tomar ciência e comparecer à reaplicação da avaliação de Direito Civil IV (Direitos Reais) na data de 23/10/2024, às 09:00, no endereço indicado, conforme manifestação da parte ré no ID 467488994, em cumprimento à determinação judicial de ID 461061250. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

21/10/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DIAS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MILTON BRANDAO VERGNE em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA RABELO em 04/05/2026 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de parecer perito

Juntada de Petição de parecer perito

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE VERGNE em 06/06/2024 23:59.

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