Execução de Título Extrajudicial 0507007-95.2018.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0507007-95.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0507007-95.2018.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO Vistos, etc. Verifico que o executado JOÃO BATISTA MARQUES faleceu em 13/09/2023 (ID 500462937). A princípio, com fundamento no art. 313, inciso I, do CPC, procedo à suspensão do processo, em virtude do falecimento do executado. Intime-se o exequente para que promova a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses (CPC, art. 313, §2º, I), sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Intime-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 00:00

Morte ou perda da capacidade

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE EXECUTADO: M A NOVAES DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE - ME, MARIA APARECIDA NOVAES DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA MARQUES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça ID(s) nº 504749889, devendo recolher as respectivas custas, na hipótese de indicação de novo endereço para citação/intimação. INTIMO também para se manifestar sobre a certidão de id 500462937. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. GRAZIELA LEONI CERQUEIRA Subescrivã PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0507007-95.2018.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Cédula de Crédito Bancário]

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: M A Novaes De Oliveira Bar E Restaurante - Me Executado: Maria Aparecida Novaes De Oliveira Executado: Joao Batista Marques Exequente: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA PROCESSO Nº: 0507007-95.2018.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0507007-95.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc., Torno indisponíveis os ativos financeiros bloqueados na minuta ID. 338985621, em nome da executada MARIA APARECIDA NOVAES DE OLIVEIRA, conforme peticionado pelo exequente ao ID. 443199428. Intime-se o Executado (por seu advogado, na forma do artigo 841, § 1º do CPC), para manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Observe-se que se o devedor não possuir advogado, deverá ser intimado pessoalmente (artigo 841, § 2º do CPC). Registro, ainda, que havendo mudança de endereço do executado, sem informação a este juízo, considerar-se-á realizada a intimação pessoal do mesmo (artigo 841, § 4º do CPC). Após o transcurso do prazo, certifique-se e, sem manifestação, de logo fica determinada a conversão em penhora, consoante artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, devendo o Cartório efetivar a imediata transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, via BACENJUD, expedindo-se, após certificado o trânsito em julgado, mandado de pagamento em nome do credor. Quanto ao pedido de penhora de bens móveis que guarnecem a residência dos executados MARIA APARECIDA NOVAES DE OLIVEIRA e JOAO BATISTA MARQUES, vejo que não há óbice à adoção de tal medida no contexto dos presentes autos, havendo, na verdade, possibilidade já aceita jurisprudencial, razão por que defiro-a. AÇÃO MONITÓRIA. PENHORA SOBRE OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS EXECUTADOS - Possibilidade - Não há impedimento para que a penhora recaia sobre bens que guarnecem a residência dos agravantes, desde que não recaia sobre os bens essenciais à manutenção da moradia, nem sobre aqueles habitualmente utilizados no lar - Possibilidade de penhora de bens que guarneçam a residência do devedor que sejam "de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida" - Inteligência do artigo 833, II, do Código de Processo Civil - CPC - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (TJ-SP - AI: 22694548320228260000 SP 2269454-83.2022.8.26.0000, Relator: Issa Ahmed, Data de Julgamento: 27/02/2023, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/03/2023) Dessa forma, impende destacar que os bens a serem penhorados não englobam os indispensáveis à manutenção da moradia ou os habitualmente utilizados no lar, entretanto, apenas os que sejam de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos do art. 833, II, do CPC. Após realizada a penhora, determino a intimação do (a) executado (a), na forma do artigo 841, do CPC, via Diário do Poder Judiciário (na pessoa do seu advogado -artigos 270 e seguintes, do CPC), para tomar conhecimento da penhora efetivada nos autos. Nomeio, ainda, como depositário o devedor, que deverá ser intimado também do encargo. Na sequência, proceda-se à avaliação dos bens penhorados. Em seguida deverão as partes se manifestar sobre o laudo de avaliação dos bens, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, o exequente deverá ser intimado, POR ATO ORDINATÓRIO, para que informe, em 5 dias, se possui interesse na adjudicação dos bens ou alienação particular dos bens (artigo 876 e 879, I, do CPC). Inexistindo interesse do credor na adjudicação do bem, autorizo a alienação do bem em hasta pública, nomeando, para tanto, o Sr. Paulo Cezar Teixeira, Leiloeiro Oficial, Juceb 4627/00, podendo ser contatado no Tel 0800-707-9272, o qual deverá ser intimado acerca do encargo, manifestando-se em 5 dias, bem como para, na hipótese de aceitação, sugerir as respectivas datas do leilão, acerca das quais, desde logo homologadas, as partes oportunamente deverão ser cientificadas, nos termos do art. 889 do CPC. Consigno, para fins do disposto no art. 891, parágrafo único, do CPC, que o bem não poderá ser alienado por quantia inferior a 70% da sua avaliação, percentual mínimo que poderá servir de oferta base inicial desde a 1o data, informação esta que deverá ficar claramente explicitada no edital. Na segunda publicização do leilão deverá observar o disposto no 3o do art. 887 do CPC, autorizada também a utilização de sítio web do próprio leiloeiro, se existente, sem prejuízo às demais providências que este entender cabíveis à ampla divulgação do ato. Fixo a comissão de corretagem do Leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sendo de responsabilidade do arrematante o pagamento da comissão. Intimem-se. Comunique-se acerca da designação do leilão. Diligências necessárias. Após a juntada nos autos dos respectivos documentos, intime-se a parte para se manifestar e requerer o que entender cabível de direito. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: M A Novaes De Oliveira Bar E Restaurante - Me Executado: Maria Aparecida Novaes De Oliveira Executado: Joao Batista Marques Exequente: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0507007-95.2018.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0507007-95.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte Autora requereu nova consulta via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, em nome dos executados, conforme petição adunada ao ID. nº 422331795. Contudo, a Exequente não se incumbiu de apresentar provas ou indícios de que tenha havido alteração na situação econômica da parte Executada desde a última pesquisa realizada (ID. nº 338985615 a 338985623), diligencia essa que se mostrou infrutífera, inclusive. Pelo exposto, tenho que o pleito de constrição via SISBAJUD não merece acolhimento, entendimento que encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, conforme ementa a seguir colacionada: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. MOTIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não "(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada". A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade. 3. Estando o v. acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido...EMEN:) (AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1807798 2019.00.96921-6, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:11/09/2019. A penhora online, como as demais medidas judiciais que buscam encontrar bens do executado capazes de liquidar o débito exequendo, depende da demonstração da razoabilidade da diligência, não sendo o simples lapso temporal suficiente para motivar uma nova pesquisa de ativos financeiros, de modo que cabe ao Exequente apresentar fundamentos da alteração da situação financeira do devedor que faça crer que a nova tentativa de penhora será eficaz. Assim, por não verificar nos autos novos elementos que justifiquem a repetição da penhora online neste momento, INDEFIRO o requerimento de nova pesquisa. Sem prejuízo, considerando que a averbação da certidão premonitória, prevista no art. 828 do CPC, tem por finalidade, além de garantir o crédito da Exequente, proteger o terceiro de boa-fé, sendo ferramenta importante no sentido de prestigiar os princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica, DEFIRO o pleito de expedição de certidão comprobatória da admissão da execução. Expeça-se, após o recolhimento das custas necessárias. Ademais, deverá a parte Exequente indicar outras medidas expropriatórias que entender cabíveis, promovendo o efetivo andar da marcha processual, sob pena de suspensão do feito por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inciso III e § 1º do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema. ELY CHRISTIANNE ESPERON LORENA Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(73)