Execução Fiscal 0011658-48.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/1996

Valor da Causa

R$ 8.083,52

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CARLOS ANTONIO DA ANUNCIACAO

Terceiro

LATAN VENDA E PROMOCAO DE MODA LTDA

CNPJ

Reu

LATAN VENDA E PROMOCAO DE MODA LTDA

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ALTAMIR RIBEIRO LOPES

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO DA ANUNCIACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO em 13/06/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de LATAN VENDA E PROMOCAO DE MODA LTDA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO em 13/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de LATAN VENDA E PROMOCAO DE MODA LTDA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:36

Publicado Decisão em 23/04/2025.

13/02/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

13/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de LATAN VENDA E PROMOCAO DE MODA LTDA em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de ALTAMIR RIBEIRO LOPES em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de LATAN VENDA E PROMOCAO DE MODA LTDA em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:50

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO em 13/06/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de LATAN VENDA E PROMOCAO DE MODA LTDA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO em 13/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de LATAN VENDA E PROMOCAO DE MODA LTDA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:36

Publicado Decisão em 23/04/2025.

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 00:36

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:25

13/02/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

13/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de LATAN VENDA E PROMOCAO DE MODA LTDA em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de ALTAMIR RIBEIRO LOPES em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de LATAN VENDA E PROMOCAO DE MODA LTDA em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de ALTAMIR RIBEIRO LOPES em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:50

Publicado Decisão em 09/09/2025.

23/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 01:54

Expedição de decisão.

05/09/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 00:36

Conclusos para decisão

16/06/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:08

Expedição de decisão.

16/04/2025, 18:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 05:30

Decorrido prazo de LATAN VENDA E PROMOCAO DE MODA LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:00

Publicado Despacho em 04/09/2024.

08/09/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

08/09/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Latan Venda E Promocao De Moda Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: salva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0011658-48.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/08/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 22:07

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 04:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

05/10/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/05/2013, 00:00

Petição

07/05/2013, 00:00

Recebimento

30/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

01/04/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2013, 00:00

Petição

05/02/2013, 00:00

Petição

21/08/2012, 00:00

Publicação

16/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/08/2012, 00:00

Recebimento

15/06/2012, 00:00

Petição

15/06/2012, 00:00

Recebimento

13/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

23/04/2012, 00:00

Recebimento

13/03/2012, 00:00

Mero expediente

16/02/2012, 09:20

Expedição de documento

16/02/2012, 09:19

Audiência

16/02/2012, 09:15

Remessa

06/02/2012, 16:35

Expedição de documento

06/02/2012, 16:31

Audiencia - designada

06/02/2012, 16:15

Mero expediente

06/02/2012, 14:46

Expedição de documento

06/02/2012, 14:43

Audiência

06/02/2012, 14:38

Remessa

26/01/2012, 14:02

Expedição de documento

26/01/2012, 14:00

Audiencia - designada

26/01/2012, 13:55

Mero expediente

24/01/2012, 16:05

Expedição de documento

24/01/2012, 16:04

Audiência

24/01/2012, 15:59

Remessa

10/01/2012, 10:25

Expedição de documento

10/01/2012, 10:20

Audiencia - designada

10/01/2012, 09:34

Recebimento

10/01/2012, 08:26

Remessa

20/09/2011, 08:19

Remessa

11/07/2011, 07:52

Publicado pelo dpj

10/07/2011, 12:56

Enviado para publicação no dpj

08/07/2011, 09:43

Mero expediente

30/05/2011, 15:58

Mandado - expedido

25/08/2006, 14:05

Mandado - entregue ao oficial

18/09/2000, 16:21

Publicado no dpj

16/12/1999, 16:28

Publicado no dpj

16/12/1999, 16:10

Autos - devolvidos ao cartorio

03/12/1999, 16:59

Publicado no dpj

17/11/1999, 16:56

Mandado - entregue ao oficial

05/10/1999, 14:36

Mandado - entregue ao oficial

23/04/1996, 16:24

Distribuição

26/03/1996, 10:37

Decisão

•16/04/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:39

Despacho

•31/08/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 16:04

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 16:02

Despacho

•05/10/2016, 16:02

Despacho

•05/10/2016, 16:02

Despacho

•05/10/2016, 16:01

Despacho

•05/10/2016, 16:01

Despacho

•05/10/2016, 16:01

Despacho

•05/10/2016, 16:01

Despacho

•05/10/2016, 16:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/09/2025, 00:36

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:25

Decisão

•16/04/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:39

Despacho

•31/08/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 16:04

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 16:02

Despacho

•05/10/2016, 16:02

Despacho

•05/10/2016, 16:02

Despacho

•05/10/2016, 16:01

Despacho

•05/10/2016, 16:01

Despacho

•05/10/2016, 16:01

Despacho

•05/10/2016, 16:01

Despacho

•05/10/2016, 16:01

Ato Ordinatório

•13/03/2013, 18:02

Ato Ordinatório

•13/08/2012, 17:59