Execução Fiscal 0853144-76.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0853144-76.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Messias Barbosa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0853144-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE MESSIAS BARBOSA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0853144-76.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

Definitivo

16/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 00:00

Provisório

22/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

28/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

12/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 00:00

Por decisão judicial

05/11/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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