Apelação Cível 0018980-90.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 10870·CPF·Representa: Réu

DARLENE DE JESUS SANTIAGO

OAB/BA 45482·CPF·Representa: Réu

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA

OAB/BA 24794·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

WELLINGTON CARLOS SILVA DE JESUS

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 11:27

Baixa Definitiva

05/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/05/2025, 11:27

Outras Decisões

03/05/2025, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:23

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/11/2024, 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/11/2024, 11:52

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 11:01

Todas as movimentações(19)

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 11:27

Baixa Definitiva

05/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 08:54

Decisão

•03/05/2025, 10:45

05/05/2025, 11:27

Outras Decisões

03/05/2025, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:23

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/11/2024, 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/11/2024, 11:52

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 16:39

Recebidos os autos

30/08/2024, 20:10

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 20:10

Despacho

•29/11/2024, 13:44

Despacho

•29/11/2024, 11:52

SENTENÇA

•27/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:45

OFÍCIO

•05/03/2020, 17:44

SENTENÇA

•05/03/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:08

Decisão

•06/05/2019, 10:41

Despacho

•19/09/2016, 12:59