Execução Fiscal 8012914-30.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Autor

JOAO GUALBERTO LEITE FIGUEIREDO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Joao Gualberto Leite Figueiredo Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8012914-30.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra JOAO GUALBERTO LEITE FIGUEIREDO FILHO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2019. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8012914-30.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 9 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/05/2023, 00:00

Mero expediente

10/06/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00