IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/04/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
13ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
Autor
GRILLO PATRIMONIAL LTDA
CNPJ
Reu
LUCAS GOMES LIMA CARDOSO
CPF
Reu
RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR
OAB/BA 30865·CPF·Representa: Autor
LUCAS GOMES LIMA CARDOSO
OAB/BA 45241·CPF·Representa: Autor
RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR
OAB/BA 30865·CPF·Representa: Réu
LUCAS GOMES LIMA CARDOSO
OAB/BA 45241·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Documento (Certidão)
09/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
03/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
EXECUTADO: GRILLO PATRIMONIAL LTDA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8033532-10.2020.8.05.0001
Vistos, etc.Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se acerca da Exceção de pré-executividade e documentos, no prazo de 15 dias. Atribuo a este Despacho força de Mandado de intimação.Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 1 de dezembro de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
11/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
EXECUTADO: GRILLO PATRIMONIAL LTDA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8033532-10.2020.8.05.0001 Vistos, Intime-se o Excipiente, para no prazo de 15 dias, proceder o pagamento das custas processuais, atinentes a arguição da Exceção de Pré-executividade, em conformidade com a Lei 14.806/2024 e o item 24 da seção I das Notas Explicativas da Tabela de Custas vigente, sob pena de não acolhimento da Exceção pleiteada. SALVADOR, 26 de agosto de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuiz(a) de Direito