Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8162090-92.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8162090-92.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Publicação

18/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Almiro Correia Franca Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8162090-92.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: ALMIRO CORREIA FRANCA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 444408004, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 83.037,58 (oitenta e três mil e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8162090-92.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

Homologado o Pedido

14/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Homologado o Pedido

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

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