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0502594-71.2017.8.05.0113
Agravo de InstrumentoTransaçãoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 184.094,91
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
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Partes do Processo
RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-80
FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
CPF 313.***.***-72
NANCY DOS SANTOS RIBEIRO
CPF 617.***.***-53
IPIRANGA
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Advogados / Representantes
RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA
OAB/BA 40684•Representa: ATIVO
WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/BA 11552•Representa: PASSIVO
CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO
OAB/BA 8564•Representa: PASSIVO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR
OAB/BA 7510•Representa: PASSIVO
DANIEL ALMEIDA GARCEZ
OAB/BA 40252•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão
06/05/2026, 06:54Deliberado em sessão - julgado
05/05/2026, 16:43Publicado Outros documentos em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:37Comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
07/04/2026, 00:23Incluído em pauta para 28/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
06/04/2026, 23:06Solicitado dia de julgamento
29/03/2026, 16:18Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:35Conclusos #Não preenchido#
22/01/2026, 09:11Juntada de Petição de contra-razões
17/01/2026, 18:18Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 07:59Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 06:26Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
12/12/2025, 09:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 11:15Documentos
Ato Ordinatório
•11/12/2025, 11:11
Acórdão
•26/11/2025, 18:00
Despacho
•29/01/2025, 15:08
Despacho
•29/01/2025, 15:07
Decisão
•11/10/2024, 17:31
Decisão
•11/10/2024, 17:25
Despacho
•30/08/2024, 20:53
Despacho
•30/08/2024, 16:54
Documento Comprobatório
•29/08/2024, 22:15
Documento Comprobatório
•29/08/2024, 22:15
Petição
•29/08/2024, 22:15
Documento Comprobatório
•29/08/2024, 22:15
Documento de Comprovação
•29/08/2024, 22:15
Sentença e certidão de trânsito em julgado
•29/08/2024, 22:15
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•29/08/2024, 22:15