Apelação Cível 0502594-71.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 184.094,91

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

NANCY DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA

CNPJ

Autor

IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA

OAB/BA 40684·CPF·Representa: Autor

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB/BA 8564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NANCY DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA

CNPJ

Autor

IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 10:52

Baixa Definitiva

08/01/2024, 10:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/01/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0224658-0)

29/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:28

Publicado Despacho em 12/04/2023.

01/06/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/05/2023, 03:35

Expedição de despacho.

11/04/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

23/03/2023, 01:15

Todas as movimentações(72)

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 10:52

Baixa Definitiva

08/01/2024, 10:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/01/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0224658-0)

29/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 17:27

Despacho

•11/04/2023, 16:15

02/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:28

Publicado Despacho em 12/04/2023.

01/06/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/05/2023, 03:35

Expedição de despacho.

11/04/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

23/03/2023, 01:15

Publicado Intimação em 20/03/2023.

23/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/02/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:40

Publicado Decisão em 11/01/2023.

14/01/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:40

Juntada de certidão

11/01/2023, 09:42

Expedição de decisão.

10/01/2023, 13:33

Recurso Especial não admitido

03/01/2023, 12:25

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

02/08/2022, 10:54

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

05/07/2022, 10:34

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:29

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:29

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:29

Decorrido prazo de RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 08:17

Publicado Ementa em 24/02/2022.

24/02/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2022, 11:30

Conhecido o recurso de RIBEIRO & NOGUEIRA LTDA - CNPJ: 04.420.357/0001-80 (APELANTE) e não-provido

23/02/2022, 09:42

Conhecido o recurso de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: 313.389.685-72 (APELANTE) e não-provido

23/02/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 00:39

Deliberado em sessão - julgado

21/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/02/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:53

Incluído em pauta para 21/02/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

09/02/2022, 17:39

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2021, 18:58

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/11/2021, 11:56

Incluído em pauta para 29/11/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

17/11/2021, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

23/09/2021, 19:10

Juntada de certidão

23/09/2021, 06:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/09/2021, 14:49

Incluído em pauta para 23/09/2021 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.

13/09/2021, 17:46

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/08/2021, 10:47

Incluído em pauta para 09/09/2021 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.

26/08/2021, 17:33

Solicitado dia de julgamento

18/08/2021, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:25

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 15:52

Decisão

•10/01/2023, 13:33

Decisão

•03/01/2023, 12:25

Acórdão

•23/02/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:33

Despacho

•15/03/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:46

Sentença

•07/01/2021, 15:34

Despacho

•10/11/2020, 17:46

Sentença

•27/10/2020, 09:28

Despacho

•08/06/2020, 17:37

Despacho

•21/02/2020, 11:04

Despacho

•03/10/2019, 11:58

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/04/2023, 17:27

Despacho

•11/04/2023, 16:15

Decisão

•10/01/2023, 13:33

Decisão

•03/01/2023, 12:25

Acórdão

•23/02/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:33

Despacho

•15/03/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:46

Sentença

•07/01/2021, 15:34

Despacho

•10/11/2020, 17:46

Sentença

•27/10/2020, 09:28

Despacho

•08/06/2020, 17:37

Despacho

•21/02/2020, 11:04

Despacho

•03/10/2019, 11:58

Despacho

•07/06/2019, 11:38

Despacho

•12/02/2019, 12:23

Despacho

•04/07/2018, 09:42

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 13:44

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 11:17

Despacho

•14/06/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 09:41