Ação Civil Pública Infância e Juventude 0136526-44.2009.8.05.0001 - TJBA

Ação Civil Pública Infância e Juventude 0136526-44.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Vitalmed - Servicos De Emergencia Medica Ltda Advogado: Hersen Cumming E Silva Junior (OAB:BA17861) Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Tereza Cristina Guerra Doria (OAB:BA15959) Advogado: Janaina Menezes Doria (OAB:BA13904) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 16ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 33206980, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0136526-44.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) - [Fornecimento de Medicamentos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0136526-44.2009.8.05.0001 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Declaro, por conseguinte, a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ”b” do CPC. Honorários e custas da forma ajustada ou, na ausência de disciplina neste quadrante, aplicar-se-á o comando normativo do CPC.P. R. I. Após, ao arquivo com as devidas anotações, inclusive a baixa. Salvador, 13 de junho de 2022. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

19/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:00

Publicação

23/06/2022, 00:00

Homologação de Transação

13/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 00:00

Publicação

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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