Procedimento Comum Cível 0342951-98.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

CPF

Autor

ILZA ALELUIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GISLANE NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISLANE NASCIMENTO

Reu

MARGARIDA FREITAS DOS SANTOS

Reu

THIAGO SA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SA MOTA

OAB/BA 39133·CPF·Representa: Autor

GISLANE NASCIMENTO

OAB/BA 6899·CPF·Representa: Autor

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 16807·CPF·Representa: Autor

THIAGO SA MOTA

OAB/BA 39133·CPF·Representa: Réu

GISLANE NASCIMENTO

OAB/BA 6899·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO SA MOTA

OAB/BA 39133·CPF·Representa: Autor

GISLANE NASCIMENTO

OAB/BA 6899·CPF·Representa: Autor

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 16807·CPF·Representa: Autor

THIAGO SA MOTA

OAB/BA 39133·CPF·Representa: Réu

GISLANE NASCIMENTO

OAB/BA 6899·CPF·Representa: Réu

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 16807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 00:00

Petição (Parecer)

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0342951-98.2012.8.05.0001. INTERESSADO: ILZA ALELUIA SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARGARIDA FREITAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da petição do perito do Juízo de ID nº 544757956. Salvador/BA., 27 de fevereiro de 2026. Aidalva Passos Lima Técnica Judiciária. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 00:00

Petição (Parecer)

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(132)

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 00:00

Petição (Parecer)

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0342951-98.2012.8.05.0001. INTERESSADO: ILZA ALELUIA SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARGARIDA FREITAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da petição do perito do Juízo de ID nº 544757956. Salvador/BA., 27 de fevereiro de 2026. Aidalva Passos Lima Técnica Judiciária. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 00:00

Petição (Parecer)

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0342951-98.2012.8.05.0001. INTERESSADO: ILZA ALELUIA SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARGARIDA FREITAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré, através do seu advogado, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº539818203. Salvador/BA., 30 de janeiro de 2026. Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0342951-98.2012.8.05.0001. INTERESSADO: ILZA ALELUIA SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARGARIDA FREITAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré, através do seu advogado, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº539818203. Salvador/BA., 30 de janeiro de 2026. Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 00:00

Petição (Parecer)

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 00:00

Publicação

17/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0342951-98.2012.8.05.0001. INTERESSADO: ILZA ALELUIA SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARGARIDA FREITAS DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Sobre o laudo pericial de ID.527312695, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 477, §1º do NCPC. Salvador - BA, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2025. Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0342951-98.2012.8.05.0001. INTERESSADO: ILZA ALELUIA SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARGARIDA FREITAS DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Sobre o laudo pericial de ID.527312695, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 477, §1º do NCPC. Salvador - BA, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2025. Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 00:00

Petição (Parecer)

25/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0342951-98.2012.8.05.0001. INTERESSADO: ILZA ALELUIA SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARGARIDA FREITAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) à(s) parte(s) intimada(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 dias acerca da petição do perito de ID.508612957, na qual propõe que a vistoria técnica seja agendada para dia 05/08/2025, às 9h30min. Salvador/BA., 18 de julho de 2025. Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ILZA ALELUIA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (OAB:BA16807) INTERESSADO: Margarida Freitas dos Santos Advogado(s): GISLANE NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GISLANE NASCIMENTO (OAB:BA6899) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0342951-98.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se o Expert para iniciar os trabalhos, no prazo de quinze dias. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 00:00

Petição (Parecer)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ILZA ALELUIA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (OAB:BA16807) INTERESSADO: Margarida Freitas dos Santos Advogado(s): GISLANE NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GISLANE NASCIMENTO (OAB:BA6899) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0342951-98.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se o Expert para iniciar os trabalhos, no prazo de quinze dias. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ilza Aleluia Santos De Oliveira Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Interessado: Margarida Freitas Dos Santos Advogado: Gislane Nascimento (OAB:BA6899) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0342951-98.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ILZA ALELUIA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (OAB:BA16807) INTERESSADO: Margarida Freitas dos Santos Advogado(s): GISLANE NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GISLANE NASCIMENTO (OAB:BA6899) DECISÃO Considerando o teor da petição de ID nº 473373854, revogo a nomeação de ID. 463380595 e nomeio como perito do Juízo Antônio Claúdio Salles - Engenheiro Civil, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (71) 98642-1965, nos termos da decisão de ID. 441320277. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0342951-98.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

Perito

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2024, 00:00

Perito

12/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:00

Perito

24/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/09/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

21/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 00:00

Publicação

14/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 00:00

Mero expediente

09/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2020, 00:00

Recebimento

04/08/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2015, 00:00

Publicação

12/06/2015, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2015, 00:00

Mero expediente

29/04/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/10/2014, 00:00

Publicação

11/10/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2014, 00:00

Audiência (realizada; inicial)

29/08/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2014, 00:00

Publicação

26/03/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2014, 00:00

Publicação

21/02/2014, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2014, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

10/02/2014, 00:00

Publicação

07/02/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2014, 00:00

Mero expediente

08/11/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 00:00

Recebimento

30/10/2013, 00:00

Publicação

24/10/2013, 00:00

Mero expediente

21/10/2013, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/09/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2012, 00:00

Recebimento

10/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2012, 00:00

Publicação

06/10/2012, 00:00

Mero expediente

04/10/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 00:00

Recebimento

28/05/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

Decisão

•19/12/2024, 00:00