Execução Fiscal 8000097-42.2017.8.05.0036 - TJBA

Execução Fiscal 8000097-42.2017.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Departamento Nacional De Produção Mineral Executado: Tecnominas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000097-42.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Advogado(s): EXECUTADO: TECNOMINAS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ DECISÃO 8000097-42.2017.8.05.0036 Execução Fiscal Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Verifica-se dos autos que restaram sem êxito as pesquisas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD para fins de localização de numerários e de veículos pertencentes à empresa executada. Intimado o exequente, requereu na petição de Id 456375128, a inclusão do CNPJ da executada no sistema SERASAJUD. Considerando as prescrições do art. 40 e seus parágrafos, da Lei nº 6.830/80 e consoante atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça externado por ocasião do julgamento - em sede de recurso repetitivo - do REsp nº 1.340.553/RS, assim também a ciência da Fazenda Pública na data de 05/10/2015 (há mais de 9 anos) acerca da inexistência de bens da parte executada e as tentativas posteriores sem êxito, manifeste o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias sobre eventual prescrição intercorrente, retornando-me os autos conclusos. Indefiro, por ora, o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité/BA, [data da assinatura no sistema]. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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