Execução Fiscal 0710500-30.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.851,39

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE ALBERTO JACQUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:39

Expedição de intimação.

07/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:21

Expedição de intimação.

01/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petições diversas

18/09/2025, 20:30

Expedição de intimação.

08/09/2025, 13:18

Expedição de despacho.

06/08/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:59

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:19

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:39

Expedição de intimação.

07/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:21

Expedição de intimação.

01/04/2026, 17:21

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:12

Despacho

•01/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petições diversas

18/09/2025, 20:30

Expedição de intimação.

08/09/2025, 13:18

Expedição de despacho.

06/08/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:59

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:19

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

18/09/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Alberto Jacques Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0710500-30.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:04

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2022, 00:00

Petição

26/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

09/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 13:18

Despacho

•06/08/2025, 17:01

Despacho

•03/04/2025, 12:19

Despacho

•03/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 20:12

Despacho

•04/05/2022, 15:23

Despacho

•09/01/2020, 14:09