Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002507-42.2022.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002507-42.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002507-42.2022.8.05.0022. Requerente: Ueslei Oliveira Dos Santos Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Militar Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8002507-42.2022.8.05.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: UESLEI OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas às partes do alvará eletrônico juntado ao ID 483636515. BARREIRAS/BA, 29 de janeiro de 2025. KATIELE ARAUJO OLIVEIRA Analista/Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8002507-42.2022.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

03/02/2025, 00:00

Documento (Alvará)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ueslei Oliveira Dos Santos Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Militar Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002507-42.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: UESLEI OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): CHARLENY DA SILVA REIS (OAB:BA39091) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8002507-42.2022.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por UESLEI OLIVEIRA DOS SANTOS em face do. Após expedição de Precatório/RPV, foi notificado nos autos o pagamento por parte do Devedor, com requerimento formulado pela parte Credora para expedição de alvará judicial. Denota-se que a obrigação foi satisfeita em conformidade com o disposto no artigo 100 da Constituição Federal com o pagamento do débito pela Fazenda Pública e anuência da parte Credora. Ante o exposto, julgo extinta a obrigação com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo. Determino a imediata expedição de alvará conforme requerido, devendo o cartório observar se o patrono da parte tem poderes para percepção de valores, caso tenha requerido levantamento em nome próprio. P.R.I. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem custas. BARREIRAS/BA, datada e assinada digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2025, 00:00

Sentença

•19/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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