Execução Fiscal 8005179-72.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MIGUEL FRANCISCO DE SOUSA & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: MIGUEL FRANCISCO DE SOUSA & CIA LTDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8005179-72.2024.8.05.0274 Intime-se as partes para manifestarem acerca do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista-Bahia, 9 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

17/03/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: MIGUEL FRANCISCO DE SOUSA & CIA LTDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8005179-72.2024.8.05.0274 Intime-se as partes para manifestarem acerca do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista-Bahia, 9 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

17/03/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 00:00

Audiência (conciliação; designada)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Representante: Municipio De Vitoria Da Conquista Representante: Andrei Salomao Oliveira Da Silva Executado: Miguel Francisco De Sousa & Cia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005179-72.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MIGUEL FRANCISCO DE SOUSA & CIA LTDA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão retro, designe-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada por intermédio do Cejusc Fazendário de Vitória da Conquista. Vitória da Conquista - BA., 27 de novembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8005179-72.2024.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/03/2024, 00:00

•19/12/2024, 00:00