Execução de Título Extrajudicial 8017606-09.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8017606-09.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDNA FARIAS DE JESUS EXECUTADO: LUCIANA BRITO DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativas às diligências solicitadas em ID nº 540080662. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. GRAZIELA LEONI CERQUEIRASubescrivã PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8017606-09.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Causas Supervenientes à Sentença]

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDNA FARIAS DE JESUS EXECUTADO: LUCIANA BRITO DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. JOELIA DE LIMA OLIVEIRA SANTIAGO Técnica Judiciária OBS: Recomenda-se usar o botão/menu do PJe "PETICIONAR" ao invés de "JUNTAR DOCUMENTOS". Este último, não avisa ao Cartório que houve o peticionamento, portanto, deve ser usado apenas para juntadas que não requeiram análise do Cartório ou do Gabinete (tipo: Substabelecimento e Carta de Preposição). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8017606-09.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Causas Supervenientes à Sentença]

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8017606-09.2021.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESPACHO Vistos, etc. Em consulta à plataforma virtual da OAB, é possível verificar que a situação de suspensão do exercício profissional do procurador da parte autora, ventilada no ID 508366063, já foi alterada, estando o respectivo patrono em situação regular. Sem prejuízo, intime-se a requerente para recolher as custas relativas à diligência solicitada no ID 484049555. Adotada a providência, expeça-se novo mandado ou AR para fins de citação. De logo, ressalta-se que a prescrição intercorrente, para o caso, começou a fluir, na forma do artigo 921 § 4º do CPC, desde a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, na data constante na carta/A.R ou mandado de citação, senão vejamos: CPC - Art. 921:... § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.... Cumpra-se. Intime-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDNA FARIAS DE JESUS EXECUTADO: LUCIANA BRITO DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8017606-09.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Causas Supervenientes à Sentença] INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativa à diligência solicitada em ID nº 484049555. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. JOELIA DE LIMA OLIVEIRA SANTIAGOTécnica Judiciária OBS: Recomenda-se usar o botão/menu do PJe "PETICIONAR" ao invés de "JUNTAR DOCUMENTOS". Este último, não avisa ao Cartório que houve o peticionamento, portanto, deve ser usado apenas para juntadas que não requeiram análise do Cartório ou do Gabinete (tipo: Substabelecimento e Carta de Preposição).

09/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Edna Farias De Jesus Advogado: Daniel Araujo Rodrigues (OAB:BA25244) Executado: Luciana Brito De Santana Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROC. Nº: 8017606-09.2021.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8017606-09.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Observa-se que o avanço da marcha processual depende da citação da Ré e indicação do seu endereço para que, então, possa ser aperfeiçoada a relação jurídica-processual. Tenho que, na espécie, a parte interessada não envidou, aparentemente, todos os esforços necessários para localização do paradeiro da Requerida LUCIANA BRITO DE SANTANA e sua consequente citação pessoal. Muito embora a parte autora afirme que a acionada possui "endereço desconhecido e incerto", certo é que, na dicção dos arts. 256, I, §3º CPC, não basta a mera afirmação de que o réu citando possui localização “desconhecida e incerta” ao deferimento da citação editalícia, sendo necessário haver a comprovação de que foram exauridas as tentativas primárias de sua localização, "inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos" - o que, efetivamente, não ocorreu nos autos. É pacífico o entendimento de que para ser deferida a citação por intermédio de edital, é necessário o esgotamento de todos os meios legais de localização do endereço da parte. Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO EVIDENCIADO O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. A jurisprudência desta Corte Superior é tranquila em entender que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização do executado, sob pena de nulidade. No caso, não houve o exaurimento dos meios para localização do réu. (AgInt no AREsp n. 2.197.101/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/4/2023, DJe de 10/4/2023.) Indefiro, assim, a citação por edital requerida e determino que a parte autora proceda buscas diretamente, utilizando-se, para tanto, da contratação de empresas privadas de acesso de dados ou até pesquisas diretas em órgãos públicos, quando possível, cautela judicial essa amplamente aceita pela jurisprudência, que entende que compete à parte interessada diligenciar a localização da outra parte (TJ-RS - AI: 70085306678 RS, Relator: Francisco José Moesch, Data de Julgamento: 30/09/2021, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 06/10/2021 e TRF-3 - AI: 50020075420204030000 SP, Relator: Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, Data de Julgamento: 02/08/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 10/08/2020). Concede-se, outrossim, o prazo de 15 dias para a realização das buscas ou para que seja demonstrada documentalmente as tentativas empreendidas, sob pena de extinção do feito por inércia da parte interessada. Na sequência, com ou sem manifestação, conclusos os autos. Feira de Santana, data do sistema. ELY CHRISTIANNE ESPERON LORENA Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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