Procedimento Comum Cível 8010413-33.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Dayane De Menezes Guerra Lima Advogado: Gilmar Bispo Da Silva Junior (OAB:BA42734) Interessado: Raimundo De Oliveira Santos Advogado: Nathasha Goncalves Nunes (OAB:BA67946) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8010413-33.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DAYANE DE MENEZES GUERRA LIMA Réu: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8010413-33.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação de Rescisão contratual cumulada com Indenização por danos morais e materiais com pedido liminar, envolvendo as partes acima identificadas. As partes celebraram uma transação, envolvendo o objeto do presente processo, requerendo a sua homologação (ID 476614060). Instrumentos de mandato com poder para transigir, IDs 474718155 e 476614063. Decido. O CPC, em seu artigo 487, dispõe que: Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; As partes são capazes, o objeto é lícito, não restando outra alternativa a este Juízo senão homologar o presente acordo para que produza os efeitos que dele se espera. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, ao tempo em que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Caso não tenha havido estipulação, nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARQUIVE-SE imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Itabuna (BA), 13 de dezembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2024, 00:00

Homologação de Transação

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 00:00

Publicação

30/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Dayane De Menezes Guerra Lima Advogado: Gilmar Bispo Da Silva Junior (OAB:BA42734) Interessado: Raimundo De Oliveira Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8010413-33.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: DAYANE DE MENEZES GUERRA LIMA Réu: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8010413-33.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial foi endereçada ao Juízo Cível da Comarca de Vitória da Conquista/BA. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecer o motivo de ter ajuizado a presente ação neste Juízo, advertindo-se, desde já, que a inércia ensejará o cancelamento da distribuição. Proceda, o Cartório, as alterações necessárias no sistema PJe, fazendo constar na Classe judicial Procedimento Comum Cível. Itabuna (BA), 25 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 00:00