Tutela Cautelar Antecedente 8004284-91.2023.8.05.0001 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8004284-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RENATO DE OLIVEIRA Requerido(a) REQUERIDO: ROTA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8004284-91.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente Vistos, etc... Aguarde-se em cartório o julgamento, após retornem conclusos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 29 de maio de 2026 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS Juíza de Direito LCM

08/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE RENATO DE OLIVEIRA Advogado(s): RAMONA SANTOS COELHO registrado(a) civilmente como RAMONA SANTOS COELHO (OAB:BA31933) REQUERIDO: ROTA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado(s): MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB:BA19564) DECISÃO Compete ao magistrado, como destinatário final da prova, avaliar a pertinência da dilação probatória, podendo indeferir diligências desnecessárias ou meramente protelatórias. No caso, a prova pericial contábil requerida pela ré mostra-se dispensável. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8004284-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de tutela cautelar antecedente, limitada à verificação documental da inadimplência no repasse de 50% das vendas e da ausência de prestação de contas, fatos comprováveis pelos contratos, relatórios de vendas e comprovantes bancários já juntados. A ré não apresentou elementos mínimos, planilhas, documentos ou apontamentos específicos, que justifiquem a perícia, limitando-se a alegações genéricas. Além disso, detém em seu poder todos os registros financeiros do empreendimento, não sendo a perícia meio apto a suprir sua inércia probatória. Eventuais valores precisarão, se for o caso, ser definidos em fase de liquidação, por simples cálculos, sem necessidade de perícia nesta etapa, em observância à celeridade e à economia processual. Diante da suficiência da prova documental e da ausência de justificativa concreta para a perícia, INDEFIRO o pedido de prova pericial contábil formulado pela ré. Decorrido o prazo recursal sem interposição de agravo, ou preclusas as vias impugnatórias, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ao cartório para as demais providências de praxe. Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício. Salvador - BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS JUÍZA DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 00:00

Outras Decisões

26/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

30/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE RENATO DE OLIVEIRA Advogado(s): RAMONA SANTOS COELHO registrado(a) civilmente como RAMONA SANTOS COELHO (OAB:BA31933) REQUERIDO: ROTA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado(s): MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB:BA19564) DECISÃO Compete ao magistrado, como destinatário final da prova, avaliar a pertinência da dilação probatória, podendo indeferir diligências desnecessárias ou meramente protelatórias. No caso, a prova pericial contábil requerida pela ré mostra-se dispensável. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8004284-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de tutela cautelar antecedente, limitada à verificação documental da inadimplência no repasse de 50% das vendas e da ausência de prestação de contas, fatos comprováveis pelos contratos, relatórios de vendas e comprovantes bancários já juntados. A ré não apresentou elementos mínimos, planilhas, documentos ou apontamentos específicos, que justifiquem a perícia, limitando-se a alegações genéricas. Além disso, detém em seu poder todos os registros financeiros do empreendimento, não sendo a perícia meio apto a suprir sua inércia probatória. Eventuais valores precisarão, se for o caso, ser definidos em fase de liquidação, por simples cálculos, sem necessidade de perícia nesta etapa, em observância à celeridade e à economia processual. Diante da suficiência da prova documental e da ausência de justificativa concreta para a perícia, INDEFIRO o pedido de prova pericial contábil formulado pela ré. Decorrido o prazo recursal sem interposição de agravo, ou preclusas as vias impugnatórias, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ao cartório para as demais providências de praxe. Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício. Salvador - BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS JUÍZA DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

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Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

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