Cumprimento de sentença 0331253-95.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0331253-95.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0331253-95.2012.8.05.0001. EXEQUENTE: JUAN FERREIRA MIRANDA SOUZA EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte sucumbente BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, para, no prazo de 20 dias, comprovar o recolhimento de custas processuais remanescentes dos autos, conforme DAJE e Demonstrativo em anexo, sob pena de encaminhamento para Central de Custas Remanescentes e inscrição em dívida ativa. Após o pagamento, deverá ser apresentado comprovante de pagamento nos autos para a devida baixa do processo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, os autos serão encaminhados à Central de Custas Judiciais - CCJUD para PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÉBITO DE CUSTAS JUDICIAIS, inscrição na DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO FISCAL do débito pela PROCURADORIA DO ESTADO, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens para garantia da dívida apurada. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835. Salvador, 14 de outubro de 2025. Técnico(a) Judiciário(a)/ Diretor(a) de Secretaria (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUAN FERREIRA MIRANDA SOUZA Advogado(s): PRISCILA PINHO SANTANA SOUSA (OAB:BA27387) EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0331253-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. ESPÓLIO de JUAN FERREIRA MIRANDA SOUZA, qualificado(a) na vestibular, intentou ação em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.também qualificado(a)(s), a qual se encontra na fase de cumprimento de sentença. As partes noticiam a realização de acordo conforme se vê Ids. 504802247/504802245 procurações/substabelecimentos Ids. 504802250/259860058. Assim vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Consoante preconiza o Art. 924, III do CPC se extingue a execução quando o "executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida", condicionando a produção dos efeitos da extinção da execução à prolação de sentença, consoante disposto no Art. 925 do mesmo diploma legal. A hipótese que se amolda ao caso vertente, já que houve acordo apresentado às fls. 427/428 e pagamento comprovado às fls. 404/405. Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que se faz com espeque nos Arts. 924, III e 925, ambos do CPC. Considerando que houve o cumprimento integral da obrigação estabelecida no título executivo judicial, devendo ser expedido de logo o competente alvará dos valores depositados judicialmente referente ao acordo de R$ 75.000 (setenta e cinco mil reais) nos moldes da petição de Id. 508129103, seja este: R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), em conta de titularidade da parte autora e R$ 18.750 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais), em conta de titularidade da patrona, procuração de Id. 259860058. Custas processuais e honorários advocatícios, na forma acordada. Não havendo disposição a respeito, aquelas devem ser divididas igualmente, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus respectivos advogados. P. I. Cumpra-se. Após cumpridas todas as formalidades, arquivem-se. Salvador, na data da assinatura. ROBERTO WOLFF Juiz de Direito Auxiliar

08/08/2025, 00:00

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