Execução de Título Extrajudicial 0501450-30.2018.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501450-30.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 00:00

Outras Decisões

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0501450-30.2018.8.05.0274. AUTOR: SPE - VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA A exequente requer a penhora dos direitos do executado sobre imóvel objeto de alienação fiduciária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fundamento na jurisprudência do STJ que permite a constrição dos direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato de alienação. Considerando que a pretendida penhora dos direitos do executado pode afetar os interesses da instituição financeira credora fiduciária, e tendo em vista a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa, determino: 1) A inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo da presente execução na qualidade de TERCEIRO INTERESSADO, nos termos do art. 674, §1º do CPC; 2) A intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Procuradoria, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a pretensão de penhora dos direitos do executado THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA oriundos do contrato de alienação fiduciária, especialmente quanto ao interesse em manter sua garantia e preferência decorrentes do referido contrato; 3) Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para análise e decisão dos demais pedidos formulados pela exequente. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se. Vitória da Conquista, 8 de agosto de 2025. DEINER X. ANDRADE Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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