Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Imobiliaria Santa Rita Ltda Advogado: Yan Raphael Araujo Fernandes Vasconcellos (OAB:BA52977) Advogado: Ramon Alfredo Ribeiro Tavares (OAB:BA54107)
Reu: Aurelino Vital Dos Santos Filho Advogado: Darc Thais Da Silva Oliveira (OAB:BA62256) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: MONITÓRIA (40) n. 0500736-50.2018.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
AUTOR: IMOBILIARIA SANTA RITA LTDA Advogado(s): YAN RAPHAEL ARAUJO FERNANDES VASCONCELLOS (OAB:BA52977), RAMON ALFREDO RIBEIRO TAVARES (OAB:BA54107)
REU: AURELINO VITAL DOS SANTOS FILHO Advogado(s): DARC THAIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA62256) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0500736-50.2018.8.05.0022 Monitória Jurisdição: Barreiras
Vistos. As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada nos IDs 462992815 e 462992818. Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, na forma pactuada Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, facultando-se à parte interessada solicitar, posteriormente, o desarquivamento, se necessário. P. I. C BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE 1V7