Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0501822-12.2015.8.05.0103
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI em face do MUNICIPIO DE ILHÉUS. Certificou-se nos autos que a parte auotra foi intimada, conforme ID 501154195, porém, não houve qualquer resposta no sentido de interesse no prosseguimento do feito. Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil: "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Dispõe ainda o § 1º do mesmo dispositivo: "§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." No presente caso, a parte impetrante foi regularmente intimada para impulsionar o feito, conforme certificado nos autos, mas permaneceu inerte. A omissão injustificada, mesmo após a advertência judicial, caracteriza o abandono da causa.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por abandono da causa. P.R.I. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
04/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2025, 00:00
Abandono da causa
01/12/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
12/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
29/07/2025, 00:00
Documento (Carta)
18/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
28/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
09/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Requerente: Bio Logica Distribuidora Eireli Advogado: Luis Carlos De Souza Junior (OAB:PR47619)
Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0501822-12.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
REQUERENTE: BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI Advogado(s): LUIS CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB:PR47619)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501822-12.2015.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a parte Autora, PESSOALMENTE, para dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Persistindo o interesse, apresente cálculos atualizados, em igual prazo. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito