Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000771-23.2019.8.05.0077 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000771-23.2019.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000771-23.2019.8.05.0077. Requerente: Gilcival Santana Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jane Alves Da Costa Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Josiane Pereira De Vasconcelos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Lielza Dorea Do Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Luciene Nascimento Lima Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Meire De Araujo Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valcacia Pereira Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valquiria Pereira Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726) Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000771-23.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: GILCIVAL SANTANA DOS SANTOS, JANE ALVES DA COSTA COUTO, JOSIANE PEREIRA DE VASCONCELOS, LIELZA DOREA DO COUTO, LUCIENE NASCIMENTO LIMA SANTANA, MARIA MEIRE DE ARAUJO, VALCACIA PEREIRA DOS SANTOS, VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000771-23.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Vistos. Considerando que o bloqueio pelo sistema SISBAJUD supera o valor do crédito exequendo, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o alvará no valor do crédito exequendo para a parte credora, desbloqueando-se o excedente. Caso pleiteado o levantamento de valores em nome de advogado(a), o Cartório deverá certificar se o(a) causídico(a) possui poderes para tanto (por exemplo, procuração com poderes para receber e dar quitação), indicando o número do ID em que consta o instrumento de mandato. Após, ao arquivo. P.R.I.C. ESPLANADA/BA, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Gilcival Santana Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jane Alves Da Costa Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Josiane Pereira De Vasconcelos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Lielza Dorea Do Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Luciene Nascimento Lima Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Meire De Araujo Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valcacia Pereira Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valquiria Pereira Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726) Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 8000771-23.2019.8.05.0077 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILCIVAL SANTANA DOS SANTOS, JANE ALVES DA COSTA COUTO, JOSIANE PEREIRA DE VASCONCELOS, LIELZA DOREA DO COUTO, LUCIENE NASCIMENTO LIMA SANTANA, MARIA MEIRE DE ARAUJO, VALCACIA PEREIRA DOS SANTOS, VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA Certifico que nesta data, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, intimo o(a) Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS OAB: BA48621 Endereço: desconhecido para apresentar os dados bancários, no prazo 05 dias. Esplanada 13 de novembro de 2024 Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000771-23.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Gilcival Santana Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jane Alves Da Costa Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Josiane Pereira De Vasconcelos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Lielza Dorea Do Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Luciene Nascimento Lima Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Meire De Araujo Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valcacia Pereira Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valquiria Pereira Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726) Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: Ato Ordinatório Intimação conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020 Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau. Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça. Comprovante de cadastramento do precatório deve ser juntado aos autos para arquivamento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000771-23.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Gilcival Santana Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jane Alves Da Costa Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Josiane Pereira De Vasconcelos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Lielza Dorea Do Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Luciene Nascimento Lima Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Meire De Araujo Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valcacia Pereira Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valquiria Pereira Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726) Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 8000771-23.2019.8.05.0077 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILCIVAL SANTANA DOS SANTOS, JANE ALVES DA COSTA COUTO, JOSIANE PEREIRA DE VASCONCELOS, LIELZA DOREA DO COUTO, LUCIENE NASCIMENTO LIMA SANTANA, MARIA MEIRE DE ARAUJO, VALCACIA PEREIRA DOS SANTOS, VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA Certifico que nesta data, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, intimo o(a) Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS OAB: BA48621 Endereço: desconhecido para apresentar os dados bancários, no prazo 05 dias. Esplanada 13 de novembro de 2024 Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000771-23.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

18/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/12/2024, 00:00

Intimação

•06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Gilcival Santana Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jane Alves Da Costa Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Josiane Pereira De Vasconcelos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Lielza Dorea Do Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Luciene Nascimento Lima Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Meire De Araujo Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valcacia Pereira Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valquiria Pereira Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726) Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 8000771-23.2019.8.05.0077 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILCIVAL SANTANA DOS SANTOS, JANE ALVES DA COSTA COUTO, JOSIANE PEREIRA DE VASCONCELOS, LIELZA DOREA DO COUTO, LUCIENE NASCIMENTO LIMA SANTANA, MARIA MEIRE DE ARAUJO, VALCACIA PEREIRA DOS SANTOS, VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA Certifico que nesta data, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, intimo o(a) Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS OAB: BA48621 Endereço: desconhecido para apresentar os dados bancários, no prazo 05 dias. Esplanada 13 de novembro de 2024 Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000771-23.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

06/12/2024, 00:00

18/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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