Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001489-78.2021.8.05.0229 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001489-78.2021.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Claudia Aparecida S De Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001489-78.2021.8.05.0229 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença Prêmio] Autor (a): CLAUDIA APARECIDA S DE OLIVEIRA Réu: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001489-78.2021.8.05.0229 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se de ação nos autos da qual a parte autora, intimada a emendar a exordial, sob pena de indeferimento, não o fez, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto, razão pela qual vejo por bem, com fulcro no artigo 485, I, e 486, parágrafo II, do Código de Processo Civil, INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito. Sem custas, nem honorários. Arquivem-se, se não houver interposição de recurso inominado, dentro do prazo legal. Santo Antônio de Jesus - BA, 20 de agosto de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Claudia Aparecida S De Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001489-78.2021.8.05.0229 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença Prêmio] Autor (a): CLAUDIA APARECIDA S DE OLIVEIRA Réu: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001489-78.2021.8.05.0229 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se de ação nos autos da qual a parte autora, intimada a emendar a exordial, sob pena de indeferimento, não o fez, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto, razão pela qual vejo por bem, com fulcro no artigo 485, I, e 486, parágrafo II, do Código de Processo Civil, INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito. Sem custas, nem honorários. Arquivem-se, se não houver interposição de recurso inominado, dentro do prazo legal. Santo Antônio de Jesus - BA, 20 de agosto de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

19/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Intimação

•19/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

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