Reintegração / Manutenção de Posse 8003125-32.2024.8.05.0146 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8003125-32.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ OLIVEIRA MONCAO Nome: LUIZ OLIVEIRA MONCAOEndereço: Rua Felipe Nery, s/n, Carnaíba do Sertão, CARNAÍBA DO SERTÃO (JUAZEIRO) - BA - CEP: 48922-000 Advogado(s) do reclamante: FELIPE MOREIRA DA SILVA REU: JOAO OLIVEIRA MONCAO Nome: JOAO OLIVEIRA MONCAOEndereço: Rua da Igreja, S/N, Carnaíba do Sertão, CARNAÍBA DO SERTÃO (JUAZEIRO) - BA - CEP: 48922-000 DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8003125-32.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)/[Requerimento de Reintegração de Posse] Vistos, etc. Versam os autos sobre pedido de citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp. Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a citação por aplicativos de mensagens, embora admissível em caráter excepcional, depende da comprovação inequívoca da identidade do destinatário e da certeza quanto ao efetivo recebimento da comunicação, nos moldes do artigo 246 do CPC. No caso concreto, não há nos autos documentação idônea capaz de comprovar que o número indicado pertence, de fato, à parte ré. Ausente a certeza da cientificação da parte, INDEFIRO o pedido de citação por WhatsApp, sem prejuízo de eventual renovação do pedido, caso haja posterior demonstração dos requisitos exigidos pela jurisprudência. Outrossim, procedi com a consulta de endereços através do sistema INFOJUD (em anexo). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer providências aptas ao andamento do feito. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito (#)

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 00:00

Outras Decisões

25/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ OLIVEIRA MONCAO Advogado(s): FELIPE MOREIRA DA SILVA (OAB:PE42937) REU: JOAO OLIVEIRA MONCAO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003125-32.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Vistos, etc. Intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 dias, comprove que o número de WhatsApp é do réu. Ato oportuno, defiro o pedido da busca eletrônica através do INFOJUD, isento de custas em razão da gratuidade (ID 434641215). Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Juazeiro-BA, Data da Assinatura Eletrônica. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito - 1º substituto

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ OLIVEIRA MONCAO Advogado(s): FELIPE MOREIRA DA SILVA (OAB:PE42937) REU: JOAO OLIVEIRA MONCAO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003125-32.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Vistos, etc. Intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 dias, comprove que o número de WhatsApp é do réu. Ato oportuno, defiro o pedido da busca eletrônica através do INFOJUD, isento de custas em razão da gratuidade (ID 434641215). Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Juazeiro-BA, Data da Assinatura Eletrônica. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito - 1º substituto

08/04/2026, 00:00

Outras Decisões

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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