Apelação Cível 8002974-47.2022.8.05.0078 - TJBA

Apelação Cível 8002974-47.2022.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOAO SOARES BARRETO Advogado(s): GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS (OAB:BA69172) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002974-47.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA JUIZO Vistos etc. Diante do pedido de expedição de alvará, intime-se a parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das custas, em conformidade com a Lei Estadual nº 14.806/2024, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Em seguida ao recolhimento, expeça-se o correspondente alvará para levantamento dos valores depositados (ID 559020946), nos termos solicitados, devendo o cartório cercar-se das cautelas legais e de praxe. Ao fim, não havendo outras pendências, inclusive de custas finais, ARQUIVE-SE, com baixa. Euclides da Cunha/BA, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JOAO SOARES BARRETO Representante(s): GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS (OAB:BA69172) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Representante(s): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Euclides da Cunha-Ba, 30/3/2026Josélia R BritoTécnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA PETIÇÃO CÍVEL n. 8002974-47.2022.8.05.0078 JUIZO

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:00

Pedido de inclusão

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: JOAO SOARES BARRETO Advogado(s): GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA IMPUGNADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INDEFERIDA. ÔNUS PROBATÓRIO DO BANCO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. INDÉBITO. DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por consumidor idoso contra instituição financeira, visando à anulação de contrato de empréstimo consignado supostamente não celebrado, à devolução dos valores descontados e à reparação moral. Sentença de improcedência com condenação por litigância de má-fé. Apelação interposta pelo autor requerendo a reforma do julgado, com reconhecimento de fraude na contratação, anulação do contrato, restituição em dobro do indébito, indenização por danos morais e afastamento da má-fé processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se o contrato de empréstimo consignado impugnado é válido ou fraudulento; (ii) estabelecer se há direito à restituição em dobro dos valores descontados e à indenização por danos morais; (iii) determinar se é cabível a condenação da parte autora por litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo entre consumidor e instituição financeira, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90 e Súmula 297/STJ. 4. Conforme entendimento do STJ no Tema 1.061, impugnada a autenticidade da assinatura em contrato bancário, cabe ao fornecedor o ônus de comprovar sua veracidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). 5. Indeferida inicialmente a prova pericial grafotécnica, houve reforma da sentença anterior e determinação de perícia, mas a parte ré, intimada para pagamento dos honorários, permaneceu inerte, resultando na preclusão da prova e na ausência de comprovação da validade do contrato. 6. Demonstrada a cobrança indevida, é cabível a restituição em dobro dos valores, conforme interpretação atual do art. 42, parágrafo único, do CDC (Tema 929/STJ), que exige apenas conduta contrária à boa-fé objetiva. 7. Configurada a falha na prestação de serviço e o dano moral in re ipsa, em virtude da contratação fraudulenta que ensejou descontos em benefício previdenciário, justifica-se a indenização de R$ 10.000,00. 8. Não se verifica nos autos qualquer conduta dolosa ou maliciosa que justifique a condenação por litigância de má-fé, inexistindo violação ao art. 80 do CPC. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso provido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002974-47.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível VISTOS, relatados e discutidos estes autos de nº 8002974-47.2022.8.05.0078, em que figuram como apelante JOAO SOARES BARRETO e como apelado BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E DAR PROVIMENTO à Apelação, nos termos do Voto do Relator. Sala de Sessões, Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator Presidente

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Joao Soares Barreto Advogado: Gabriella Beatriz Rocha Matos (OAB:BA69172) Recorrido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002974-47.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA JUIZO RECORRENTE: JOAO SOARES BARRETO Advogado(s): GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS (OAB:BA69172) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8002974-47.2022.8.05.0078 Petição Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Juizo Vistos, etc. A instituição financeira em petição de id. 434932269 manifesta o desinteresse na prova pericial, bem como pugna pela oitiva da parte autora em audiência de instrução. Pois bem. Ao compulsar dos autos, verifica-se que a prova pericial foi determinada por este Juízo em audiência, por entender esta magistrada pela imprescindibilidade da aludida prova. Contudo, até o presente momento não promoveu o banco réu com o pagamento dos honorários periciais, sendo assim, não é o caso de cancelamento da prova, em verdade impõe-se o reconhecimento da preclusão da prova. Portanto, DECLARO preclusa a prova pericial. No mais, intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para julgamento. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Joao Soares Barreto Advogado: Gabriella Beatriz Rocha Matos (OAB:BA69172) Recorrido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002974-47.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA JUIZO RECORRENTE: JOAO SOARES BARRETO Advogado(s): GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS (OAB:BA69172) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8002974-47.2022.8.05.0078 Petição Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Juizo Vistos, etc. A instituição financeira em petição de id. 434932269 manifesta o desinteresse na prova pericial, bem como pugna pela oitiva da parte autora em audiência de instrução. Pois bem. Ao compulsar dos autos, verifica-se que a prova pericial foi determinada por este Juízo em audiência, por entender esta magistrada pela imprescindibilidade da aludida prova. Contudo, até o presente momento não promoveu o banco réu com o pagamento dos honorários periciais, sendo assim, não é o caso de cancelamento da prova, em verdade impõe-se o reconhecimento da preclusão da prova. Portanto, DECLARO preclusa a prova pericial. No mais, intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para julgamento. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Joao Soares Barreto Advogado: Gabriella Beatriz Rocha Matos (OAB:BA69172) Recorrido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002974-47.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA JUIZO RECORRENTE: JOAO SOARES BARRETO Advogado(s): GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS (OAB:BA69172) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8002974-47.2022.8.05.0078 Petição Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Juizo Vistos, etc. A instituição financeira em petição de id. 434932269 manifesta o desinteresse na prova pericial, bem como pugna pela oitiva da parte autora em audiência de instrução. Pois bem. Ao compulsar dos autos, verifica-se que a prova pericial foi determinada por este Juízo em audiência, por entender esta magistrada pela imprescindibilidade da aludida prova. Contudo, até o presente momento não promoveu o banco réu com o pagamento dos honorários periciais, sendo assim, não é o caso de cancelamento da prova, em verdade impõe-se o reconhecimento da preclusão da prova. Portanto, DECLARO preclusa a prova pericial. No mais, intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para julgamento. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Joao Soares Barreto Advogado: Gabriella Beatriz Rocha Matos (OAB:BA69172) Recorrido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002974-47.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA JUIZO RECORRENTE: JOAO SOARES BARRETO Advogado(s): GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS (OAB:BA69172) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8002974-47.2022.8.05.0078 Petição Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Juizo Vistos, etc. A instituição financeira em petição de id. 434932269 manifesta o desinteresse na prova pericial, bem como pugna pela oitiva da parte autora em audiência de instrução. Pois bem. Ao compulsar dos autos, verifica-se que a prova pericial foi determinada por este Juízo em audiência, por entender esta magistrada pela imprescindibilidade da aludida prova. Contudo, até o presente momento não promoveu o banco réu com o pagamento dos honorários periciais, sendo assim, não é o caso de cancelamento da prova, em verdade impõe-se o reconhecimento da preclusão da prova. Portanto, DECLARO preclusa a prova pericial. No mais, intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para julgamento. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8002974-47.2022.8.05.0078. Recorrente: Joao Soares Barreto Advogado: Gabriella Beatriz Rocha Matos (OAB:BA69172) Recorrido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Euclides da Cunha 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000. Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: [email protected] Processo: 8002974-47.2022.8.05.0078 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Empréstimo consignado] JUIZO RECORRENTE: JOAO SOARES BARRETO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 15 de outubro de 2024. Presenças: Requerente: JOAO SOARES BARRETO Advogada: Dra. GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS - OAB BA69172 Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogada: Dra. Thaynara Novaes Rivelli Cardoso OAB/PE 56.283 Preposto: Marlon Breno Silva de Carvalho - CPF: 067.256.205-74 Dra. Sírlei Caroline Alves Santos - Juíza de Direito Aberta a audiência de instrução por videoconferência, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 7 de 01/06/2022 do TJ/BA e das Resoluções n. 314, 341 e 354 do CNJ, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Pela MM. Juíza foi dito que, determino a realização de perícia grafotécnica nos contratos apresentados pelo(s) Requerido(s), a ser realizada pelo Perito Wesley Santos Lima, fixando o valor de 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais a ser custeado pelo Requerido Banco Itaú Consignado S/A, cujo depósito judicial deverá ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do Artigo 6º do VIII do CDC e atenta a regra do Artigo 429 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8002974-47.2022.8.05.0078 Petição Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Juizo Intime-se o Banco Requerido para depositar os originais do contrato objeto da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda pela MM. Juíza foi dito que, considerando que já foi ouvida a parte autora não há necessidade de repetir esta prova. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes, em seguida concluso para julgamento. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Ronivon de Santana Campos – Diretor de Secretaria, o digitei e certifico para os devidos fins que, as partes acima nominadas compareceram à apresente assentada. Sírlei Caroline Alves Santos Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8002974-47.2022.8.05.0078. Recorrente: Joao Soares Barreto Advogado: Gabriella Beatriz Rocha Matos (OAB:BA69172) Recorrido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Euclides da Cunha 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000. Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: [email protected] Processo: 8002974-47.2022.8.05.0078 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Empréstimo consignado] JUIZO RECORRENTE: JOAO SOARES BARRETO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 15 de outubro de 2024. Presenças: Requerente: JOAO SOARES BARRETO Advogada: Dra. GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS - OAB BA69172 Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogada: Dra. Thaynara Novaes Rivelli Cardoso OAB/PE 56.283 Preposto: Marlon Breno Silva de Carvalho - CPF: 067.256.205-74 Dra. Sírlei Caroline Alves Santos - Juíza de Direito Aberta a audiência de instrução por videoconferência, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 7 de 01/06/2022 do TJ/BA e das Resoluções n. 314, 341 e 354 do CNJ, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Pela MM. Juíza foi dito que, determino a realização de perícia grafotécnica nos contratos apresentados pelo(s) Requerido(s), a ser realizada pelo Perito Wesley Santos Lima, fixando o valor de 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais a ser custeado pelo Requerido Banco Itaú Consignado S/A, cujo depósito judicial deverá ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do Artigo 6º do VIII do CDC e atenta a regra do Artigo 429 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8002974-47.2022.8.05.0078 Petição Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Juizo Intime-se o Banco Requerido para depositar os originais do contrato objeto da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda pela MM. Juíza foi dito que, considerando que já foi ouvida a parte autora não há necessidade de repetir esta prova. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes, em seguida concluso para julgamento. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Ronivon de Santana Campos – Diretor de Secretaria, o digitei e certifico para os devidos fins que, as partes acima nominadas compareceram à apresente assentada. Sírlei Caroline Alves Santos Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8002974-47.2022.8.05.0078. Recorrente: Joao Soares Barreto Advogado: Gabriella Beatriz Rocha Matos (OAB:BA69172) Recorrido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Euclides da Cunha 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000. Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: [email protected] Processo: 8002974-47.2022.8.05.0078 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Empréstimo consignado] JUIZO RECORRENTE: JOAO SOARES BARRETO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 15 de outubro de 2024. Presenças: Requerente: JOAO SOARES BARRETO Advogada: Dra. GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS - OAB BA69172 Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogada: Dra. Thaynara Novaes Rivelli Cardoso OAB/PE 56.283 Preposto: Marlon Breno Silva de Carvalho - CPF: 067.256.205-74 Dra. Sírlei Caroline Alves Santos - Juíza de Direito Aberta a audiência de instrução por videoconferência, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 7 de 01/06/2022 do TJ/BA e das Resoluções n. 314, 341 e 354 do CNJ, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Pela MM. Juíza foi dito que, determino a realização de perícia grafotécnica nos contratos apresentados pelo(s) Requerido(s), a ser realizada pelo Perito Wesley Santos Lima, fixando o valor de 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais a ser custeado pelo Requerido Banco Itaú Consignado S/A, cujo depósito judicial deverá ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do Artigo 6º do VIII do CDC e atenta a regra do Artigo 429 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8002974-47.2022.8.05.0078 Petição Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Juizo Intime-se o Banco Requerido para depositar os originais do contrato objeto da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda pela MM. Juíza foi dito que, considerando que já foi ouvida a parte autora não há necessidade de repetir esta prova. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes, em seguida concluso para julgamento. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Ronivon de Santana Campos – Diretor de Secretaria, o digitei e certifico para os devidos fins que, as partes acima nominadas compareceram à apresente assentada. Sírlei Caroline Alves Santos Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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