Execução de Título Extrajudicial 8179299-74.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8179299-74.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA EXECUTADO: CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA, SOLOBAHIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CONSÓRCIO MAF/SOLOBAHIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA DE EXTINÇÃO A EXECUÇÃO Processo n.º: 8179299-74.2023.8.05.0001 Assunto: [Assunção de Dívida] Vistos etc. ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ingressara com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MAF PROJETOS E OBRAS LTDA, SOLOBAHIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA E CONSÓRCIO MAF SOLOBAHIA, todos devidamente qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Preambular. Decisão de ID. 425251287, de 20.12.2023, determinara a Citação dos Executados, tendo o 1º Acionado peticionado, em 22.02.2024 (ID. 432379651), requerendo o parcelamento do débito e noticiando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da Execução, tendo acostado Peticionamentos em 22.03.2024 (ID. 436791708), referente à primeira parcela; em 23.04.2024, da segunda (ID. 441151963); 23.05.2024 (ID. 446080487), concernentemente à terceira; 21.06.2024 (ID. 450246691 quarta; 23.07.2024 (ID. 454664296) alusivamente à quinta e 23.08.2024 (ID. 459901119) da sexta prestação. Despacho ordenando a Intimação do Acionante para Manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Mediante Petitório de 07.02.2025 (ID. 485133249), o Exequente requerera a transferência da integralidade dos valores depositados. No Decisum de 01.12.2025 (ID. 515086136), fora deferido o pedido formulado pelo Requestante e determinado que o Autor informasse se ainda existiria valor remanescente, tendo o Vindicante reiterado o pedido de expedição de Alvará, em 02.04.2026 (ID. 552115622), tendo adunando comprovante de pagamento das custas, em 29.04.2026 (ID. 556552510). No essencial, é o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Devidamente citados para pagamento do débito o Executado efetuara o pagamento de forma parcelada. Ato contínuo, o Exequente fora intimado, tendo pleiteando a expedição de Alvará para levantamento dos montantes consignados Desse modo, ante a inequívoca satisfação da obrigação de pagar, com base nos arts., 924, II c/c 904, I; 925 e 487, I do Codex Instrumental, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo ser expedido o competente Alvará em nome da parte ou do causídico do Demandante, se tiver poderes no instrumento procuratório, objetivando a liberação dos valores consignados em Conta Judicial e acréscimos, após a publicação da presente Decisão. Na remota hipótese de o advogado não reunir os poderes específicos bastantes para levantamento de valores, expeça-se o Alvará em nome da parte autora. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o competente ALVARÁ, consoante já determinado no ID. 51508636. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Salvador (BA), 28 de maio de 2026. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular CM280526

01/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA, SOLOBAHIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CONSÓRCIO MAF/SOLOBAHIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas para expedição do alvará (Código do Ato n. 91130, conforme da Tabela de Custas do TJBA). Salvador/BA, 14 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 TAINAH DE ALMEIDA RODRIGUES ALMEIDA 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8179299-74.2023.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Assunção de Dívida] POLO ATIVO ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA POLO PASSIVO

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA Advogado(s): RENATO MELLO LEAL (OAB:SP160120) EXECUTADO: CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA e outros (2) Advogado(s): DANILO VALOIS VILASBOAS (OAB:BA26639) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8179299-74.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Defiro o pedido formulado. Proceda-se à transferência eletrônica da totalidade dos valores integralizados pela executada, conforme comprovantes juntados, para a conta bancária indicada na petição de ID 485133249. Após, intime-se a parte exequente se remanesce algum interesse no feito, e em caso negativo, arquive-se. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, nos termos do princípio da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Jequié/BA, data pelo sistema. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Espiral Andaimes E Estruturas Tubulares Ltda Advogado: Renato Mello Leal (OAB:SP160120) Executado: Maf Projetos E Obras Ltda. Advogado: Danilo Valois Vilasboas (OAB:BA26639) Executado: Solobahia Engenharia E Tecnologia Ltda Advogado: Danilo Valois Vilasboas (OAB:BA26639) Executado: Consórcio Maf/solobahia Advogado: Danilo Valois Vilasboas (OAB:BA26639) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8179299-74.2023.8.05.0001 Assunto: [Assunção de Dívida] EXEQUENTE: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA EXECUTADO: MAF PROJETOS E OBRAS LTDA., SOLOBAHIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CONSÓRCIO MAF/SOLOBAHIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8179299-74.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a Acionante para que se manifeste acerca do Petitório de ID. 459901119/Doc. 57, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR191124

19/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedida/Certificada

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