Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000603-83.2017.8.05.0079 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000603-83.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Publicação

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELESSANDRO SANTOS XAVIER Advogado(s): LEONARDO SANTANA LOPES (OAB:BA31493), ODHERBAL DE SANTANA PINTO registrado(a) civilmente como ODHERBAL DE SANTANA PINTO (OAB:BA32477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM Advogado(s): MARLEM ROSA PEREIRA FILHO (OAB:BA35259) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000603-83.2017.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Vistos. Como o perito anterior não respondeu ao chamado judicial, revogo o despacho que o nomeou. Outrossim, deferindo-se a gratuidade de justiça às partes para fins de perícia. Nomeio, nos termos da Resolução n. 17 de 14/08/2019 do TJBA, perito judicial: JOANA IDALINA ARAÚJO DE SOUZA CRC BA 044327/0-1 TEL. 73 98149 6080 [email protected] Notifique-se da presente nomeação e, em a aceitando, assinar termo de compromisso, devendo o cartório cadastrá-lo no PJE. Considerando a complexidade da matéria e o lugar e tempo exigidos, com fundamento no artigo 5.o, § 1º, fixo os honorários em três vezes o valor da tabela oficial inserta na Resolução n. 17 de 14 de agosto de 2019, ou seja, R$ 1.200,00 (...). O prazo para apresentação do laudo é de 30 dias (úteis). Com a juntada do laudo, intimem-se as partes e providencie o pagamento do perito. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado digitalmente, Lei 11.419/06

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELESSANDRO SANTOS XAVIER Advogado(s): LEONARDO SANTANA LOPES (OAB:BA31493), ODHERBAL DE SANTANA PINTO registrado(a) civilmente como ODHERBAL DE SANTANA PINTO (OAB:BA32477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM Advogado(s): MARLEM ROSA PEREIRA FILHO (OAB:BA35259) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000603-83.2017.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Vistos. Como o perito anterior não respondeu ao chamado judicial, revogo o despacho que o nomeou. Outrossim, deferindo-se a gratuidade de justiça às partes para fins de perícia. Nomeio, nos termos da Resolução n. 17 de 14/08/2019 do TJBA, perito judicial: JOANA IDALINA ARAÚJO DE SOUZA CRC BA 044327/0-1 TEL. 73 98149 6080 [email protected] Notifique-se da presente nomeação e, em a aceitando, assinar termo de compromisso, devendo o cartório cadastrá-lo no PJE. Considerando a complexidade da matéria e o lugar e tempo exigidos, com fundamento no artigo 5.o, § 1º, fixo os honorários em três vezes o valor da tabela oficial inserta na Resolução n. 17 de 14 de agosto de 2019, ou seja, R$ 1.200,00 (...). O prazo para apresentação do laudo é de 30 dias (úteis). Com a juntada do laudo, intimem-se as partes e providencie o pagamento do perito. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado digitalmente, Lei 11.419/06

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 00:00

Outras Decisões

01/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(82)