Execução Fiscal 0507676-85.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0507676-85.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Aracas Executado: José Bahia Exequente: Municipio De Aracas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507676-85.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAS Advogado(s): EXECUTADO: José Bahia Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0507676-85.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507676-85.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Definitivo

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

25/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 00:00