Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001780-92.2024.8.05.0158 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Não-Acolhimento

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Gildario Da Rocha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001780-92.2024.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTERESSADO: GILDARIO DA ROCHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8001780-92.2024.8.05.0158 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Mairi Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via sistema PJe, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. 3. Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC; na forma do art. 100 da CF/88, se precatório). Em seguida, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo dos direitos reconhecidos. 4. Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos para julgamento. 5. Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela parte executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. 6. Diligências necessárias. Mairi/BA, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto

19/12/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual

16/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00