Execução Fiscal 8010520-75.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

FLAMME HELP COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Definitivo

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

13/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Definitivo

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

02/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

13/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/05/2023, 00:00

Mero expediente

06/03/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/12/2022, 00:00