Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANSELMO DOS SANTOS
CPF 032.***.***-00
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANSELMO DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
23/04/2026, 21:34
Publicado Sentença em 02/02/2024.
23/04/2026, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 16:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
29/09/2025, 21:13
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/11/2024, 16:43
Arquivado Definitivamente
12/11/2024, 15:39
Baixa Definitiva
12/11/2024, 15:39
Decorrido prazo de ANSELMO DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
03/10/2024, 03:37
Publicado Certidão em 14/06/2024.
20/06/2024, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
20/06/2024, 05:52
Juntada de certidão
12/06/2024, 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 20:46
Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Anselmo Dos Santos Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314)
Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8154999-48.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana