Ação Penal - Procedimento Sumário 0000364-67.2011.8.05.0067 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000364-67.2011.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros (4) Representante(s): DANIEL PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como DANIEL PEREIRA LIMA (OAB:BA551-A), CLAUDIO LIMA SILVA (OAB:BA35722), FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (OAB:BA44934), LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA registrado(a) civilmente como LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (OAB:BA71087) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior. CORAÇÃO DE MARIA/BA, 21 de maio de 2026.MARINEUSA MOREIRA CUNHA GHENO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 CA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000364-67.2011.8.05.0067 TESTEMUNHA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. e outros Representante(s):

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s):DANIEL PEREIRA LIMA, FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA, CLAUDIO LIMA SILVA, LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A DEFENSOR DATIVO. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REJEITADA. O PRÓPRIO ESTADO, AUTOR DA AÇÃO PENAL, É O MESMO RESPONSÁVEL PELA GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DECLINADOS. PLEITO PELA EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI Nº 8.906/94 QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO PELO ENTE FEDERADO QUANDO INEXISTENTE ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA. PLEITO DE REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO. FEITO DE BAIXA COMPLEXIDADE. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. HONORÁRIOS FIXADOS CONFORME TABELA DA OAB. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO (TEMA Nº 984 DO STJ). APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DE DOIS CORRÉUS. REDUÇÃO PARA R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, PROVIDO EM PARTE. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000364-67.2011.8.05.0067 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0000364-67.2011.8.05.0067, provenientes da Comarca de Coração de Maria, em que figura como Apelante o ESTADO DA BAHIA e como Apelados JOSE ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS e ALEFE DE JESUS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em, consoante certidão de julgamento, CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Apelo do Estado da Bahia, para reduzir os honorários advocatícios em favor do Defensor Dativo para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelas razões a seguir expostas no voto do Relator. Salvador/BA. (data registrada no sistema) DES. ANTONIO CUNHA CAVALCANTI RELATOR AC06

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0534576-80.2019.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 27/04/2026 e às 12:00h do dia 01/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes: Advogado(s):VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS (CE 15865) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0501165-76.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:NAFIELMA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS OLIVER DE SA (BA 32787) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0534656-44.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RAFAEL MENDES COELHOAdvogado(s):ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO (BA 20334) LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA (BA 33811) ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO (BA 20334) LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA (BA 33811) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8021971-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MIHAEL LUNA BORGES SOTO DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8031201-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes: Advogado(s):LUCAS BARBOSA MACHADO (BA 29597) RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO (BA 22697) ISLANE FROIS DA PAIXAO (BA 49176) VANESSA SANTOS ALMEIDA (BA 49153) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8033267-86.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:FERNANDO ROSA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELL SAMPAIO NEVES (BA 61553) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8005855-50.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes: Advogado(s):MARCELO CARVALHO DE SOUZA (PE 27604) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8041399-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:GABRIEL DE JESUS BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000564-07.2025.8.05.0144 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:CLISLANE SANTOS MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO (MG 21297) GUILHERME PEREIRA DA FONSECA (MG 17018) JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO (MG 96006) RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA (MG 23100) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0548671-86.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:Igor Mateus da Silva Borges MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:11Processo:8008650-29.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0701335-20.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ELTON SANTANA LIMOEIRO MORENOAdvogado(s):DAVI PINTO DA SILVA BARROSO (RJ 22759) EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO (BA 61166) PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS (ES 32486) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0001283-69.2012.8.05.0213 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:COSME DAS VIRGENS DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE (BA 39758) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE (BA 39758) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8006993-70.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0500477-07.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):HUGO FERREIRA MARTINS (MG 17822) MARIA CAROLINA SOARES E SILVA (MG 23031) PALOVA AMISSES PARREIRAS (MG 55542) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8156061-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:LUCAS ALVES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:17Processo:8142353-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (BA 81408) GABRIEL BARRETO BARSANUFIO (BA 71740) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0501707-84.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:Tiago da Silva Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:19Processo:0369981-11.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000855-74.2025.8.05.0251 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):LUCAS DE OLIVEIRA SALES (BA 47645) SHAYLYNE DE LIMA SILVA (BA 54834) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0501456-91.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:CHARLES DE JESUS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:22Processo:0000066-75.2019.8.05.0041 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:JACSON DA SILVA BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO DE ALMEIDA FREITAS FILHO (BA 5823) DIEGO CARDOSO SOUSA LEAL (BA 81855) ENOS MACHADO BATISTA DOS SANTOS (BA 71695) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8007179-45.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):MARCELO DE ASSIS SOUZA (BA 56942) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0316899-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ruan de Jesus SantosComarca:SalvadorOrdem:25Processo:8003311-05.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GABRIEL SODRE DE JESUSAdvogado(s):RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA (BA 52884) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001056-62.2021.8.05.0233 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (BA 40927) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0303488-62.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MARIO AUGUSTO FREITAS FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:28Processo:8006619-77.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:DANIEL CERQUEIRA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA (PA 25630) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0500530-81.2018.8.05.0201 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA WALLACE ALEIXO FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:30Processo:8026773-79.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):DANIEL FERREIRA VITOR (BA 59095) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0000543-62.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CLEBER BRAGA TAURINO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (BA 36432) JESSE CARDOSO DE SANTANA (BA 61953) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002328-22.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GLEICE KELLY FERNANDES DA SILVA BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:33Processo:8024918-94.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:LUIZ ARTHUR QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IKARO SILVA COSTA (BA 61203) ROMERITO QUEIROZ DA SILVA CARNEIRO (BA 66753) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000870-80.2021.8.05.0090 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):GABRIELL SAMPAIO NEVES (BA 61553) ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES (BA 45474) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0000008-98.2018.8.05.0076 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MARIA SIMONE DOS SANTOS NEVES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REVARDIERE RODRIGUES ASSUNCAO (BA 31608) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8015058-02.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:WILIAN DOS SANTOS ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:37Processo:0500805-77.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:BRUNO DE SANTANA BARROS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HILTON FONTES DE LACERDA NETO (BA 45154) JOAO VITOR MOURA DA COSTA (BA 53519) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8007829-13.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LAIS DOS SANTOS OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:39Processo:8008344-78.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0000921-26.2011.8.05.0044 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ROBERVALDO SANTOS DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) LIONEL BARTOLOMEU PASSINHO (BA 58398) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8006653-40.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:CRISLANE OLIVEIRA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8007874-04.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA NEY EUGENIO BARRETO DE ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA (BA 43359) LUCIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA (BA 52457) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8100139-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:EDMUNDO SALES MATOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA (BA 63433) GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (BA 69543) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0512058-33.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:GIVALDO MARIANO MACEDO JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ROSALIA MACEDO SILVEIRA (BA 73983) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0700022-62.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JEANDERSON BRITO SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:46Processo:0515521-17.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ian Paim ConceiçãoAdvogado(s):DELFIN PAIXAO DOS SANTOS (BA 34088) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0001193-04.2013.8.05.0059 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:DIEGO PASSOS REIS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) SIZENANDO JOSE DA SILVA (BA 12517) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0504102-83.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:EVANDRO SANTOS ALVES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8133653-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FERNANDO HENRIQUE SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001060-74.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0000495-64.2018.8.05.0045 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):JURANDIR TAVARES DE BRITO (BA 61580) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0500759-45.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JOSEMARIO PEREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8007885-24.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:CASSIO BISPO SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:54Processo:8073550-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8165431-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MARIA JOSE SANTOS DA SILVA ALZIRA SOARES APOSTOLOAdvogado(s):CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO (BA 23985) FLAVIO MARQUES SILVA (BA 23727) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8005868-22.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):WILKER ALVES SILVA SILVA (BA 47109) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8003188-07.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8021672-27.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0000364-67.2011.8.05.0067 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ESTADO DA BAHIA LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):CLAUDIO LIMA SILVA (BA 35722) DANIEL PEREIRA LIMA (BA 551) FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (BA 44934) LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8138062-89.2025.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOSE RICARDO DE GODOY FILHOComarca:SalvadorOrdem:61Processo:8003515-57.2024.8.05.0063 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DANIEL DE ALMEIDA SOUZAAdvogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8004473-35.2025.8.05.0022 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MIKAEL LUCAS SILVA RIBEIROAdvogado(s):RAFAEL MIGUEL SOUZA TEIXEIRA OLIVEIRA (BA 75076) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000124-50.2025.8.05.0228 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JONAS GONZAGA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8006522-15.2025.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:UELLINGTON SOUZA DA CRUZ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (BA 75154) UELLINGTON SOUZA DA CRUZ (BA 73571) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0000605-95.2020.8.05.0044 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:JAILTON DOS SANTOS JÚNIOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8029067-70.2024.8.05.0080 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0332530-05.2019.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOSE MELO MENDES DA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA (BA 27780) MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA FILHO (BA 22602) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0000240-34.2020.8.05.0208 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JEIEL BARROS RODRIGUES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO DE SOUZA BRITO (BA 48330) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0534479-51.2017.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LOUIS LEANDRO DA SILVA BORGES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0002075-60.2012.8.05.0039 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:AGNALDO CARLOS DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:71Processo:0000359-77.2020.8.05.0213 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JOSE JESUS DE SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (BA 609) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8001793-08.2022.8.05.0176 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LUIZ FELIPE SILVA SACRAMENTO DE SALLES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAISA DA SILVA FIGUEIREDO (BA 78208) RAFAEL GODINHO MAGALHAES (BA 73914) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001086-52.2024.8.05.0117 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:CAIMI SALES SIMAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELYN GUILHERME SANTOS (BA 73506) GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) JAILSON ROCHA SIQUEIRA (BA 19497) MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002017-48.2025.8.05.0108 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DOUGLAS DOS ANJOS SA TELESAdvogado(s):EDSON NOGUEIRA LEITE (BA 54814) PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (SP 33768) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8001850-14.2025.8.05.0243 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):DEBORAH MATOS SANTOS (BA 54527) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8037140-06.2026.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JUCIMAR SANTOS DE JESUSAdvogado(s):SAMANTA SCARLETTE DE CASTRO SANTOS (BA 74727) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:2000040-22.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:2000746-05.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Jean Santos de AndradeAdvogado(s):DANIELA DJIOVANA MOTA (SC 45514) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8011738-23.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LUIS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA,VARA CRIMINALAdvogado(s):ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA (BA 47357) JEFERSON DE OLIVEIRA MENDES (BA 38611) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8013355-18.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:KLEVERSON EDUARDO BRANDAO TELES BARBOSA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA-BAAdvogado(s):PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO (BA 61839) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8013581-23.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM - BAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (PE 45479) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8014232-55.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:SARA CARVALHO PEDREIRA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAAdvogado(s):SARA CARVALHO PEDREIRA (BA 41594) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8016637-64.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (BA 70897) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8016895-74.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ARIOMAR DE MELO SANTOS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA-BAAdvogado(s):MANUELA OLIVEIRA MEIRA (BA 77287) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8019870-69.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ICARO PEREIRA DE NOVAIS OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BAAdvogado(s):ICARO PEREIRA DE NOVAIS OLIVEIRA (BA 47730) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8019979-83.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIROAdvogado(s):DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES (PE 51134) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8020361-76.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIE-BAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8020814-71.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ANA CAROLINA DE JESUS LISBOA CONCEICAO Juiz da 6 Vara Criminal de SalvadorAdvogado(s):ALANA SODRE DE SANTANA (BA 64623) THANA NOGUEIRA SOUZA (BA 69363) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8020846-76.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ROSE SANTOS GUIMARAES JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITORIA DA CONQUISTA-BAAdvogado(s):CLAUDIO SOUZA DE ALMEIDA (BA 69344) GEOVANI SANTOS (BA 84777) WESLEY SALES OLIVEIRA (BA 59067) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8021840-07.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):EDSON DIAS LIMA (DF 43456) ELDIMILAN CAIRES BARBOSA (MG 14053) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8022082-63.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:BRUNO CAMPOS DO ROSARIO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRINHAAdvogado(s):LUAN MASCARENHAS DE SOUZA (BA 77717) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8023094-15.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8023283-90.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BAAdvogado(s):JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA (BA 49493) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8012997-53.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:LUAN SANTANA ALMEIDA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DOS FEITOS RELATIVOS AOS DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DE SALVADORAdvogado(s):ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) PETALA SILVA SANTOS (BA 66210) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8017509-79.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):DANIEL FERREIRA VITOR (BA 59095) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8018024-17.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:CLAUDIO FILIPE DIAS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR - BAAdvogado(s):RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA (BA 52884) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8018809-76.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (BA 36432) VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8019126-74.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:FELIPE PESTANA CAVALCANTE DOS SANTOS MM. JUÍZO DA VARA CRIME DA COMARCA DE MURITIBAAdvogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8020082-90.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ADRIANO SILVA FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO-BAAdvogado(s):JANAINA CATARINA CRISTINA DA SILVEIRA GUEDES (BA 83956) JOAO VITOR MOURA DA COSTA (BA 53519) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8077539-17.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (BA 74447) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8008579-72.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:JOSE LIMIRIO NETO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI - BAAdvogado(s):EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) JOSE LIMIRIO NETO (GO 30012) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8017527-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:JOBSON DE JESUS SANTOS 2 VARA DAS GARANTIAS SALVADORAdvogado(s):CAROLINA ADORNO PERGENTINO (BA 59381) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8019150-05.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:ANDRE RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO SANTOS 1 VARA DE TOXICOS DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):CRISTIANE SANTANA MATOS (BA 38339) ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (BA 35114) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8019286-02.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:ROMARIO DE OLIVEIRA BRITO JUIZ 1ª VARA CRIME EUNAPOLIS BAHIAAdvogado(s):KAIO SOUSA ABREU SANTOS (BA 32125) MARCOS CATELAN (BA 19758) REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (BA 30895) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8019433-28.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:106Processo:8019858-55.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8020683-96.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:BENNET COSTA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAAdvogado(s):BENNET COSTA SILVA (BA 55732) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8011730-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):SERGIO MONTEIRO DE MENDONCA (BA 86238) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8023729-93.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):ANDREMARA BATISTA DOS SANTOS (BA 62364) MARIA LUYZZA MENDES BATISTA (BA 66562) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8010491-07.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SALVADOR - BAComarca:SalvadorOrdem:111Processo:8007613-12.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8016863-69.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:GABRIELL SAMPAIO NEVES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BAAdvogado(s):GABRIELL SAMPAIO NEVES (BA 61553) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8019319-89.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) MUNIQUE CARIBE COSTA (BA 81610) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8011163-15.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca ItacaréAdvogado(s):MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) RONEY TORRES FRANCO (BA 26325) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8024010-49.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:THATIANE SOUZA HOLANDA JUIZ DA VARA CRIME DE PINDOBAÇUAdvogado(s):DIANA DIAS DE LUCENA (PE 37436) RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA (PE 59398) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8022879-39.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:WILLIAN MIRANDA SILVA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MEDEIROS NETO-BAAdvogado(s):FLAVIA FALQUETTO RAPOSA (BA 73462) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s): DANIEL PEREIRA LIMA (OAB:BA551-A), FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (OAB:BA44934-A), CLAUDIO LIMA SILVA (OAB:BA35722-A), LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (OAB:BA71087-A) DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000364-67.2011.8.05.0067 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA. (data registrada no sistema) Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC06

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Com efeito suspensivo

28/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s):DANIEL PEREIRA LIMA, FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA, CLAUDIO LIMA SILVA, LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A DEFENSOR DATIVO. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REJEITADA. O PRÓPRIO ESTADO, AUTOR DA AÇÃO PENAL, É O MESMO RESPONSÁVEL PELA GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DECLINADOS. PLEITO PELA EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI Nº 8.906/94 QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO PELO ENTE FEDERADO QUANDO INEXISTENTE ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA. PLEITO DE REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO. FEITO DE BAIXA COMPLEXIDADE. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. HONORÁRIOS FIXADOS CONFORME TABELA DA OAB. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO (TEMA Nº 984 DO STJ). APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DE DOIS CORRÉUS. REDUÇÃO PARA R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, PROVIDO EM PARTE. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000364-67.2011.8.05.0067 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0000364-67.2011.8.05.0067, provenientes da Comarca de Coração de Maria, em que figura como Apelante o ESTADO DA BAHIA e como Apelados JOSE ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS e ALEFE DE JESUS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em, consoante certidão de julgamento, CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Apelo do Estado da Bahia, para reduzir os honorários advocatícios em favor do Defensor Dativo para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelas razões a seguir expostas no voto do Relator. Salvador/BA. (data registrada no sistema) DES. ANTONIO CUNHA CAVALCANTI RELATOR AC06

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0534576-80.2019.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 27/04/2026 e às 12:00h do dia 01/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes: Advogado(s):VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS (CE 15865) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0501165-76.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:NAFIELMA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS OLIVER DE SA (BA 32787) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0534656-44.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RAFAEL MENDES COELHOAdvogado(s):ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO (BA 20334) LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA (BA 33811) ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO (BA 20334) LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA (BA 33811) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8021971-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MIHAEL LUNA BORGES SOTO DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8031201-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes: Advogado(s):LUCAS BARBOSA MACHADO (BA 29597) RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO (BA 22697) ISLANE FROIS DA PAIXAO (BA 49176) VANESSA SANTOS ALMEIDA (BA 49153) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8033267-86.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:FERNANDO ROSA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELL SAMPAIO NEVES (BA 61553) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8005855-50.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes: Advogado(s):MARCELO CARVALHO DE SOUZA (PE 27604) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8041399-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:GABRIEL DE JESUS BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000564-07.2025.8.05.0144 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:CLISLANE SANTOS MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO (MG 21297) GUILHERME PEREIRA DA FONSECA (MG 17018) JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO (MG 96006) RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA (MG 23100) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0548671-86.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:Igor Mateus da Silva Borges MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:11Processo:8008650-29.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0701335-20.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ELTON SANTANA LIMOEIRO MORENOAdvogado(s):DAVI PINTO DA SILVA BARROSO (RJ 22759) EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO (BA 61166) PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS (ES 32486) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0001283-69.2012.8.05.0213 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:COSME DAS VIRGENS DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE (BA 39758) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE (BA 39758) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8006993-70.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0500477-07.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):HUGO FERREIRA MARTINS (MG 17822) MARIA CAROLINA SOARES E SILVA (MG 23031) PALOVA AMISSES PARREIRAS (MG 55542) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8156061-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:LUCAS ALVES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:17Processo:8142353-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (BA 81408) GABRIEL BARRETO BARSANUFIO (BA 71740) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0501707-84.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:Tiago da Silva Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:19Processo:0369981-11.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000855-74.2025.8.05.0251 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):LUCAS DE OLIVEIRA SALES (BA 47645) SHAYLYNE DE LIMA SILVA (BA 54834) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0501456-91.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:CHARLES DE JESUS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:22Processo:0000066-75.2019.8.05.0041 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:JACSON DA SILVA BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO DE ALMEIDA FREITAS FILHO (BA 5823) DIEGO CARDOSO SOUSA LEAL (BA 81855) ENOS MACHADO BATISTA DOS SANTOS (BA 71695) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8007179-45.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):MARCELO DE ASSIS SOUZA (BA 56942) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0316899-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ruan de Jesus SantosComarca:SalvadorOrdem:25Processo:8003311-05.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GABRIEL SODRE DE JESUSAdvogado(s):RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA (BA 52884) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001056-62.2021.8.05.0233 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (BA 40927) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0303488-62.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MARIO AUGUSTO FREITAS FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:28Processo:8006619-77.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:DANIEL CERQUEIRA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA (PA 25630) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0500530-81.2018.8.05.0201 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA WALLACE ALEIXO FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:30Processo:8026773-79.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):DANIEL FERREIRA VITOR (BA 59095) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0000543-62.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CLEBER BRAGA TAURINO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (BA 36432) JESSE CARDOSO DE SANTANA (BA 61953) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002328-22.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GLEICE KELLY FERNANDES DA SILVA BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:33Processo:8024918-94.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:LUIZ ARTHUR QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IKARO SILVA COSTA (BA 61203) ROMERITO QUEIROZ DA SILVA CARNEIRO (BA 66753) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000870-80.2021.8.05.0090 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):GABRIELL SAMPAIO NEVES (BA 61553) ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES (BA 45474) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0000008-98.2018.8.05.0076 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MARIA SIMONE DOS SANTOS NEVES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REVARDIERE RODRIGUES ASSUNCAO (BA 31608) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8015058-02.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:WILIAN DOS SANTOS ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:37Processo:0500805-77.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:BRUNO DE SANTANA BARROS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HILTON FONTES DE LACERDA NETO (BA 45154) JOAO VITOR MOURA DA COSTA (BA 53519) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8007829-13.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LAIS DOS SANTOS OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:39Processo:8008344-78.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0000921-26.2011.8.05.0044 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ROBERVALDO SANTOS DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) LIONEL BARTOLOMEU PASSINHO (BA 58398) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8006653-40.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:CRISLANE OLIVEIRA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8007874-04.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA NEY EUGENIO BARRETO DE ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA (BA 43359) LUCIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA (BA 52457) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8100139-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:EDMUNDO SALES MATOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA (BA 63433) GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (BA 69543) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0512058-33.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:GIVALDO MARIANO MACEDO JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ROSALIA MACEDO SILVEIRA (BA 73983) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0700022-62.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JEANDERSON BRITO SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:46Processo:0515521-17.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ian Paim ConceiçãoAdvogado(s):DELFIN PAIXAO DOS SANTOS (BA 34088) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0001193-04.2013.8.05.0059 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:DIEGO PASSOS REIS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) SIZENANDO JOSE DA SILVA (BA 12517) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0504102-83.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:EVANDRO SANTOS ALVES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8133653-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FERNANDO HENRIQUE SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001060-74.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0000495-64.2018.8.05.0045 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):JURANDIR TAVARES DE BRITO (BA 61580) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0500759-45.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JOSEMARIO PEREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8007885-24.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:CASSIO BISPO SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:54Processo:8073550-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8165431-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MARIA JOSE SANTOS DA SILVA ALZIRA SOARES APOSTOLOAdvogado(s):CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO (BA 23985) FLAVIO MARQUES SILVA (BA 23727) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8005868-22.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):WILKER ALVES SILVA SILVA (BA 47109) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8003188-07.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8021672-27.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0000364-67.2011.8.05.0067 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ESTADO DA BAHIA LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):CLAUDIO LIMA SILVA (BA 35722) DANIEL PEREIRA LIMA (BA 551) FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (BA 44934) LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8138062-89.2025.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOSE RICARDO DE GODOY FILHOComarca:SalvadorOrdem:61Processo:8003515-57.2024.8.05.0063 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DANIEL DE ALMEIDA SOUZAAdvogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8004473-35.2025.8.05.0022 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MIKAEL LUCAS SILVA RIBEIROAdvogado(s):RAFAEL MIGUEL SOUZA TEIXEIRA OLIVEIRA (BA 75076) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000124-50.2025.8.05.0228 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JONAS GONZAGA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8006522-15.2025.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:UELLINGTON SOUZA DA CRUZ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (BA 75154) UELLINGTON SOUZA DA CRUZ (BA 73571) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0000605-95.2020.8.05.0044 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:JAILTON DOS SANTOS JÚNIOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8029067-70.2024.8.05.0080 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0332530-05.2019.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOSE MELO MENDES DA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA (BA 27780) MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA FILHO (BA 22602) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0000240-34.2020.8.05.0208 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JEIEL BARROS RODRIGUES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO DE SOUZA BRITO (BA 48330) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0534479-51.2017.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LOUIS LEANDRO DA SILVA BORGES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0002075-60.2012.8.05.0039 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:AGNALDO CARLOS DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:71Processo:0000359-77.2020.8.05.0213 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JOSE JESUS DE SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (BA 609) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8001793-08.2022.8.05.0176 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LUIZ FELIPE SILVA SACRAMENTO DE SALLES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAISA DA SILVA FIGUEIREDO (BA 78208) RAFAEL GODINHO MAGALHAES (BA 73914) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001086-52.2024.8.05.0117 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:CAIMI SALES SIMAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELYN GUILHERME SANTOS (BA 73506) GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) JAILSON ROCHA SIQUEIRA (BA 19497) MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002017-48.2025.8.05.0108 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DOUGLAS DOS ANJOS SA TELESAdvogado(s):EDSON NOGUEIRA LEITE (BA 54814) PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (SP 33768) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8001850-14.2025.8.05.0243 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):DEBORAH MATOS SANTOS (BA 54527) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8037140-06.2026.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JUCIMAR SANTOS DE JESUSAdvogado(s):SAMANTA SCARLETTE DE CASTRO SANTOS (BA 74727) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:2000040-22.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:2000746-05.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Jean Santos de AndradeAdvogado(s):DANIELA DJIOVANA MOTA (SC 45514) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8011738-23.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LUIS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA,VARA CRIMINALAdvogado(s):ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA (BA 47357) JEFERSON DE OLIVEIRA MENDES (BA 38611) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8013355-18.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:KLEVERSON EDUARDO BRANDAO TELES BARBOSA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA-BAAdvogado(s):PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO (BA 61839) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8013581-23.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM - BAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (PE 45479) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8014232-55.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:SARA CARVALHO PEDREIRA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAAdvogado(s):SARA CARVALHO PEDREIRA (BA 41594) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8016637-64.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (BA 70897) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8016895-74.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ARIOMAR DE MELO SANTOS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA-BAAdvogado(s):MANUELA OLIVEIRA MEIRA (BA 77287) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8019870-69.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ICARO PEREIRA DE NOVAIS OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BAAdvogado(s):ICARO PEREIRA DE NOVAIS OLIVEIRA (BA 47730) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8019979-83.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIROAdvogado(s):DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES (PE 51134) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8020361-76.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIE-BAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8020814-71.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ANA CAROLINA DE JESUS LISBOA CONCEICAO Juiz da 6 Vara Criminal de SalvadorAdvogado(s):ALANA SODRE DE SANTANA (BA 64623) THANA NOGUEIRA SOUZA (BA 69363) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8020846-76.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ROSE SANTOS GUIMARAES JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITORIA DA CONQUISTA-BAAdvogado(s):CLAUDIO SOUZA DE ALMEIDA (BA 69344) GEOVANI SANTOS (BA 84777) WESLEY SALES OLIVEIRA (BA 59067) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8021840-07.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):EDSON DIAS LIMA (DF 43456) ELDIMILAN CAIRES BARBOSA (MG 14053) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8022082-63.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:BRUNO CAMPOS DO ROSARIO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRINHAAdvogado(s):LUAN MASCARENHAS DE SOUZA (BA 77717) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8023094-15.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8023283-90.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BAAdvogado(s):JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA (BA 49493) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8012997-53.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:LUAN SANTANA ALMEIDA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DOS FEITOS RELATIVOS AOS DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DE SALVADORAdvogado(s):ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) PETALA SILVA SANTOS (BA 66210) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8017509-79.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):DANIEL FERREIRA VITOR (BA 59095) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8018024-17.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:CLAUDIO FILIPE DIAS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR - BAAdvogado(s):RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA (BA 52884) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8018809-76.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (BA 36432) VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8019126-74.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:FELIPE PESTANA CAVALCANTE DOS SANTOS MM. JUÍZO DA VARA CRIME DA COMARCA DE MURITIBAAdvogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8020082-90.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ADRIANO SILVA FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO-BAAdvogado(s):JANAINA CATARINA CRISTINA DA SILVEIRA GUEDES (BA 83956) JOAO VITOR MOURA DA COSTA (BA 53519) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8077539-17.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (BA 74447) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8008579-72.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:JOSE LIMIRIO NETO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI - BAAdvogado(s):EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) JOSE LIMIRIO NETO (GO 30012) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8017527-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:JOBSON DE JESUS SANTOS 2 VARA DAS GARANTIAS SALVADORAdvogado(s):CAROLINA ADORNO PERGENTINO (BA 59381) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8019150-05.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:ANDRE RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO SANTOS 1 VARA DE TOXICOS DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):CRISTIANE SANTANA MATOS (BA 38339) ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (BA 35114) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8019286-02.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:ROMARIO DE OLIVEIRA BRITO JUIZ 1ª VARA CRIME EUNAPOLIS BAHIAAdvogado(s):KAIO SOUSA ABREU SANTOS (BA 32125) MARCOS CATELAN (BA 19758) REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (BA 30895) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8019433-28.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:106Processo:8019858-55.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8020683-96.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:BENNET COSTA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAAdvogado(s):BENNET COSTA SILVA (BA 55732) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8011730-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):SERGIO MONTEIRO DE MENDONCA (BA 86238) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8023729-93.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):ANDREMARA BATISTA DOS SANTOS (BA 62364) MARIA LUYZZA MENDES BATISTA (BA 66562) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8010491-07.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SALVADOR - BAComarca:SalvadorOrdem:111Processo:8007613-12.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8016863-69.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:GABRIELL SAMPAIO NEVES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BAAdvogado(s):GABRIELL SAMPAIO NEVES (BA 61553) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8019319-89.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) MUNIQUE CARIBE COSTA (BA 81610) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8011163-15.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca ItacaréAdvogado(s):MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) RONEY TORRES FRANCO (BA 26325) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8024010-49.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:THATIANE SOUZA HOLANDA JUIZ DA VARA CRIME DE PINDOBAÇUAdvogado(s):DIANA DIAS DE LUCENA (PE 37436) RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA (PE 59398) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8022879-39.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:WILLIAN MIRANDA SILVA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MEDEIROS NETO-BAAdvogado(s):FLAVIA FALQUETTO RAPOSA (BA 73462) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

17/04/2026, 00:00

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros (4) Advogado(s): DANIEL PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como DANIEL PEREIRA LIMA (OAB:BA551-A), CLAUDIO LIMA SILVA (OAB:BA35722), FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (OAB:BA44934), LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (OAB:BA71087) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000364-67.2011.8.05.0067 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA TESTEMUNHA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. e outros Advogado(s): Vistos. I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, EDIVAL MOURA COUTINHO, ALEFE DE JESUS, JOSÉ ANDRESSON OLIVEIRA DOS SANTOS e PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO, pela prática dos atos criminosos capitulados nos artigos 155, §4º, inciso IV (Furto Qualificado), e 288 (Associação Criminosa), ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida em 03 de setembro de 2009, conforme decisão de ID 181033001. Os réus foram citados, e, após a apresentação de Resposta à Acusação, designou-se Audiência de Instrução e Julgamento, realizada em momento processual oportuno. O Ministério Público ofereceu Alegações Finais, pugnando pela condenação de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e EDIVAL MOURA COUTINHO pelo crime de furto qualificado, e pela absolvição dos demais réus e do delito de associação criminosa por insuficiência de provas. A Defesa Técnica, por sua vez, requereu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, ou, subsidiariamente, a absolvição dos acusados por insuficiência probatória. Não foram requeridas outras diligências. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão punitiva do Estado está sujeita a prazos prescricionais, cujo decurso fulmina o direito de punir, conforme previsto no art. 107, inciso IV, do Código Penal. O feito versa sobre a prática, em tese, dos crimes de Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, do CP) e Associação Criminosa (art. 288, do CP). Para o cálculo da prescrição antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, utiliza-se a pena máxima em abstrato cominada ao delito, ex vi do art. 109 do Código Penal. Em relação ao crime de Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, CP), a pena máxima cominada é de 8 (oito) anos de reclusão. Assim, o prazo prescricional aplicável é de 12 (doze) anos, conforme dispõe o art. 109, inciso III, do Código Penal. Quanto ao crime de Associação Criminosa (art. 288, CP), a pena máxima cominada é de 3 (três) anos de reclusão. Por conseguinte, o prazo prescricional aplicável é de 8 (oito) anos, conforme dispõe o art. 109, inciso IV, do Código Penal. O único marco interruptivo relevante é o recebimento da denúncia, ocorrido em 03 de setembro de 2009. Considerando a data do recebimento da denúncia (03/09/2009) e o prazo prescricional de 12 (doze) e 8 (oito) anos, está prescrita a pretensão para ambos os delitos. Dessa forma, o Estado perdeu o direito de exercer a pretensão punitiva, impondo-se o reconhecimento da prescrição. III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, EDIVAL MOURA COUTINHO, ALEFE DE JESUS, JOSÉ ANDRESSON OLIVEIRA DOS SANTOS e PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, incisos III e IV, todos do Código Penal, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, relativamente aos crimes de Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, CP) e Associação Criminosa (art. 288, CP). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO à presente sentença. CORAÇÃO DE MARIA/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Eudaque Ramos De Oliveira Terceiro Interessado: Jutair Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Claudio Da Silva Oliveira Terceiro Interessado: Zenobio Sales Borges Terceiro Interessado: Valdevino Rosado Dos Santos Terceiro Interessado: Geilson Domingos Desiderio Terceiro Interessado: Vanessa Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Denise Lopes Dos Santos Terceiro Interessado: Venancio Matins Gomes Terceiro Interessado: Luciana De Jesus Terceiro Interessado: Francisco Antonio Moreira Marques Terceiro Interessado: Francisco Antonio Moreira Marques Oab7466 Terceiro Interessado: Sinfronio De Almeidaa Sampaio Testemunha: Leandro Dos Santos Oliveira Advogado: Daniel Pereira Lima (OAB:BA551-A) Testemunha: Alefe De Jesus Advogado: Claudio Lima Silva (OAB:BA35722) Testemunha: Edival Moura Coutinho Advogado: Claudio Lima Silva (OAB:BA35722) Testemunha: Pedro Pereira De Souza Filho Testemunha: Jose Anderson Oliveira Dos Santos Testemunha: O Ministério Público Do Estado Da Bahia. Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA -JURISDIÇÃO PLENA Av. Amélio Teixeira Amorim, 14, Centro - Coração de Maria - BA. Tel. (75) 3248-2040 - E-mail: [email protected] - [email protected] Coração de Maria, 19 de dezembro de 2024 Senhor(a) Advogado(a), De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta comarca, a (a) KARLA ADRIANA BARNUEVO DE AZEVEDO, INTIMO V. Sa para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. Cordiais Saudações, Marineusa Moreira Cunha Gheno Escrivã Ilmo(a). Sr(a). Bel(a).Advogado: DANIEL PEREIRA LIMA OAB: BA551-A Endereço: AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 1 ANDAR, CENTRO, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Advogado: CLAUDIO LIMA SILVA OAB: BA35722 Endereço: FLORISBERTO FIGUEREDO, 347, CASA, CENTRO, CORAçãO DE MARIA - BA - CEP: 44250-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000364-67.2011.8.05.0067 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coração De Maria Terceiro

24/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(137)