Execução Fiscal 0014140-92.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0014140-92.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Naomatsu Yamazaki Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0014140-92.2009.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: NAOMATSU YAMAZAKI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0014140-92.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 26 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/09/2009, 09:51