Execução Fiscal 0844638-48.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0844638-48.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:00

Publicação

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: STEPHANE MATHEUS LINS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0844638-48.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Tendo em vista a decisão proferida nos Embargos à Execução nº 8180727-57.2024.8.05.0001, determino a suspensão da presente Execução Fiscal. Aguarde-se o julgamento do processo acima referido. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA-BA, 16 de dezembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andre Guimaraes Construcoes Ltda Advogado: Stephane Matheus Lins (OAB:BA57484) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0844638-48.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0844638-48.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. No caso em análise, constata-se tentativa frustrada de citação postal da parte Executada, no endereço constante dos cadastros municipais, com resultado "mudou-se" e/ou "recusado". Desta feita, plenamente cabível o bloqueio de valores, o que encontra respaldo no artigo 7º, III da Lei nº 6.830/80. Assim, determino o bloqueio via sistema SISBAJUD. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 11 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andre Guimaraes Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0844638-48.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0844638-48.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. No caso em análise, constata-se tentativa frustrada de citação postal da parte Executada, no endereço constante dos cadastros municipais, com resultado "mudou-se" e/ou "recusado". Desta feita, plenamente cabível o bloqueio de valores, o que encontra respaldo no artigo 7º, III da Lei nº 6.830/80. Assim, determino o bloqueio via sistema SISBAJUD. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 11 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Publicação

29/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 00:00

Decisão

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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