Alteração de Regime de Bens 8000111-62.2020.8.05.0184 - TJBA

Alteração de Regime de Bens 8000111-62.2020.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

01/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Judilson Ribeiro Rosa Advogado: Guilherme Fernandes Lopes Pacheco (OAB:SP142947) Interessado: Magda Beatriz Santos Machado Rosa Advogado: Guilherme Fernandes Lopes Pacheco (OAB:SP142947) Intimação: SENTENÇA(...)Ante o exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/73 e artigo 258 do Código Civil de 1916, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a retificação do registro de casamento B-13, folhas 290, termo 602, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Oliveira dos Brejinhos - BA, para que passe a constar como regime de bens adotado pelos requerentes o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, mantendo-se inalterados os demais dados do registro. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente, instruindo-o com cópia desta sentença. Por se tratar de erro do serviço, deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais.Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Torno sem efeito o despacho proferido no ID 470558461, tendo em vista que a diligência havia sido cumprida pelo respectivo Cartório. Atribuo ao presente força de mandado/carta/ofício. Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. Mariana Alvariño Britto-Juíza Substituta. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000111-62.2020.8.05.0184 Alteração De Regime De Bens Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 00:00

Mero expediente

27/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(27)