Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Recorrente: Ana Celia Barbosa Santos Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802)
Recorrido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435)
Recorrido: Sindicato Dos Agentes Comunitarios De Saude E Combate As Endemias De Jequie E Regiao Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000267-48.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
RECORRENTE: ANA CELIA BARBOSA SANTOS Advogado(s): ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (OAB:BA67802)
RECORRIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435), MAXWELL CUNHA SILVA (OAB:BA51393) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8000267-48.2021.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié, data da assinatura eletrônica. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO