Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana
Partes do Processo
M. S. F. PATRIMONIAL LTDA - ME
CNPJ
Autor
FEIRA DE SANTANA
Terceiro
ANACI BISPO PAIM,
Terceiro
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Terceiro
FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
NATHALIA SOUZA ALMEIDA
OAB/BA 52850·CPF·Representa: Autor
GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR
OAB/BA 45054·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de apelação
12/05/2026, 09:42
Decorrido prazo de M. S. F. PATRIMONIAL LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:32
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Terceiro
FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
CNPJ
Reu
Publicado Sentença em 31/03/2026.
31/03/2026, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 06:06
Expedição de intimação.
29/03/2026, 22:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2026, 22:05
Expedição de despacho.
17/03/2026, 12:04
Julgado procedente o pedido
17/03/2026, 12:03
Conclusos para julgamento
12/03/2026, 15:08
Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 08/03/2024 23:59.
27/09/2025, 08:40
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: M. S. F. Patrimonial Ltda - Me Advogado: Nathalia Souza Almeida (OAB:BA52850) Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054)
Reu: Município De Feira De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Proces
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8002200-11.2022.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Feira De Santana
03/09/2024, 00:00
Conclusos para despacho
30/08/2024, 18:50
Expedição de despacho.
30/08/2024, 18:49
Decorrido prazo de M. S. F. PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.