Execução Fiscal 8004171-36.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8004171-36.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jaime Da Silva Carneiro Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004171-36.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros Advogado(s): EXECUTADO: JAIME DA SILVA CARNEIRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8004171-36.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Definitivo

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Abandono da causa

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Apelação)

Definitivo

Expedição de documento (Sentença)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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