Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 8013673-19.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria Da Gloria Santos Barros Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8013673-19.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Abono da Lei 8.178/91, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA DA GLORIA SANTOS BARROS Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8013673-19.2024.8.05.0146 Petição Cível Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Intime(m)-se o(s) Acionados para dar cumprimento à obrigação determinada na sentença. Prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando o valor a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para efetivação da medida. P.I.C. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 30 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Da Gloria Santos Barros Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8013673-19.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Abono da Lei 8.178/91, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA DA GLORIA SANTOS BARROS Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a juntada de Petição/Impugnação ao Autos, ouça-se a parte contrária. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Autos conclusos. Juazeiro, 16 de dezembro de 2024 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8013673-19.2024.8.05.0146 Petição Cível Jurisdição: Juazeiro

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•19/12/2024, 00:00