Execução Fiscal 8004575-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.496,04

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE SOUZA PITON

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:31

Expedição de despacho.

13/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:20

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:14

Expedição de sentença.

04/03/2026, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:50

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:31

Expedição de despacho.

13/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 22:43

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:31

Despacho

•13/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:20

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:14

Expedição de sentença.

04/03/2026, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:50

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:55

Processo Desarquivado

30/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/08/2025, 10:02

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA PITON em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 19:59

Publicado Decisão em 04/09/2024.

18/09/2024, 19:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA PITON em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:53

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Carlos De Souza Piton Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004575-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8004575-91.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Carlos De Souza Piton Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Na PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8004575-91.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2024

01/09/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2024

01/09/2024, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2024, 21:57

Cominicação eletrônica

01/09/2024, 21:57

Cominicação eletrônica

01/09/2024, 21:57

Expedição de despacho.

31/08/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 00:01

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 02:08

Mandado devolvido Positivamente

09/08/2024, 09:16

Expedição de decisão.

11/06/2024, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão

07/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:17

Publicado Decisão em 07/07/2023.

08/07/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 14:42

Expedição de decisão.

06/07/2023, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.

05/06/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/01/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 15:04

Sentença

•04/03/2026, 14:35

Sentença

•04/03/2026, 14:35

Decisão

•01/09/2024, 21:57

Decisão

•01/09/2024, 21:57

Decisão

•01/09/2024, 21:57

Despacho

•31/08/2024, 00:01

Despacho

•31/08/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:50

Decisão

•11/06/2024, 15:02

Decisão

•11/06/2024, 15:02

Decisão

•06/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/05/2026, 16:31

Despacho

•13/05/2026, 16:31

Sentença

•04/03/2026, 14:35

Sentença

•04/03/2026, 14:35

Decisão

•01/09/2024, 21:57

Decisão

•01/09/2024, 21:57

Decisão

•01/09/2024, 21:57

Despacho

•31/08/2024, 00:01

Despacho

•31/08/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:50

Decisão

•11/06/2024, 15:02

Decisão

•11/06/2024, 15:02

Decisão

•06/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:10

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 16:44